Procedimento Comum Cível 0337277-73.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReserva RemuneradaProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

Partes do Processo

FERNANDO JOSE MACHADO DE SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DOS SANTOS CORREA

OAB/MG 100786·Representa: Autor

RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA

OAB/MG 137468·CPF·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES

OAB/MG 102786·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·CPF·Representa: Autor

PATRICIA EULALIO

OAB/MG 119011·CPF·

Advogados / Representantes(16)

CRISTIANE DOS SANTOS CORREA

OAB/MG 100786·Representa: Autor

RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA

OAB/MG 137468·CPF·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES

OAB/MG 102786·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·CPF·Representa: Autor

PATRICIA EULALIO

OAB/MG 119011·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DOS SANTOS CORREA

OAB/MG 100786·Representa: Réu

RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA

OAB/MG 137468·CPF·Representa: Réu

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES

OAB/MG 102786·CPF·Representa: Réu

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·CPF·Representa: Réu

PATRICIA EULALIO

OAB/MG 119011·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/02/2024, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 08:37

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:01

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:49

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:02

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 08:59

Mero expediente

13/12/2023, 07:52

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 02:28

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:24

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:19

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/08/2023, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 15:08

Todas as movimentações(89)

Definitivo

08/02/2024, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 08:37

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:01

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:49

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:02

Documentos

Procedimento Ordinário

•07/08/2023, 00:00

Representa: Autor

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 08:59

Mero expediente

13/12/2023, 07:52

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 02:28

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:24

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:19

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/08/2023, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 AUTOR: FERNANDO JOSE MACHADO DE SANTANA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/08/2023, 18:06

Distribuição (dependência)

03/08/2023, 18:06

Recebimento

03/08/2023, 17:48

Entrega em carga/vista

07/07/2023, 15:51

Publicação

07/07/2023, 15:36

Decurso de Prazo

07/07/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: FERNANDO JOSE MACHADO DE SANTANA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicação

21/06/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 AUTOR: FERNANDO JOSE MACHADO DE SANTANA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos da instância superior. Adv - CRISTIANE DOS SANTOS CORREA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 16:26

Recebimento

16/06/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - FERNANDO JOSÉ MACHADO DE SANTANA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 03/03/2023: Súmula de despacho Prejudicado o recurso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - FERNANDO JOSÉ MACHADO DE SANTANA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicado o dispositivo do acórdão em 07/10/2022: "JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - FERNANDO JOSÉ MACHADO DE SANTANA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - FERNANDO JOSÉ MACHADO DE SANTANA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 23/08/2022: Súmula de despacho "Determinado o encaminhamento dos autos ao Desembargador Relator" A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2013, 09:59

Recebimento

01/10/2013, 13:17

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 10:07

Sem efeito suspensivo

16/09/2013, 09:31

Mero expediente

13/09/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 06:58

Ato ordinatório

04/09/2013, 10:33

Petição (Apelação)

04/09/2013, 10:32

Recebimento

04/09/2013, 10:32

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2013, 16:35

Petição (Contra-razões)

29/08/2013, 16:34

Sem efeito suspensivo

26/08/2013, 12:48

Recebimento

26/08/2013, 12:02

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 08:36

Sem efeito suspensivo

15/08/2013, 13:53

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 15:48

Petição (Apelação)

05/08/2013, 15:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2013, 16:37

Conclusão (para julgamento)

31/07/2013, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 15:28

Petição (Embargos de declaração)

28/06/2013, 15:28

Recebimento

27/06/2013, 13:56

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 08:57

Procedência

14/06/2013, 15:35

Conclusão (para julgamento)

14/06/2013, 15:33

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 07:28

Decurso de Prazo

07/06/2013, 07:28

Publicação

16/05/2013, 12:59

Petição (Memoriais)

16/05/2013, 12:59

Publicação

30/04/2013, 17:10

Ato ordinatório

05/03/2013, 12:27

Conclusão (para despacho)

25/02/2013, 12:08

Decurso de Prazo

25/02/2013, 12:08

Publicação

29/01/2013, 16:58

Documento (Carta precatória)

29/01/2013, 16:57

Ato ordinatório

06/12/2012, 09:54

Publicação

14/11/2012, 10:37

Petição (Petição (outras))

14/11/2012, 10:34

Publicação

06/11/2012, 19:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2012, 19:35

Publicação

06/11/2012, 12:36

Recebimento

06/11/2012, 12:36

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 12:41

Publicação

25/10/2012, 19:02

Petição (Contestação)

25/10/2012, 19:01

Conclusão (para despacho)

15/10/2012, 19:41

Petição (Petição (outras))

15/10/2012, 19:41

Ato ordinatório

12/09/2012, 13:21

Documento (Carta precatória)

12/09/2012, 13:21

Ato ordinatório

19/07/2012, 17:43

Publicação

19/07/2012, 17:25

Conclusão (para despacho)

02/07/2012, 12:08

Petição (Agravo retido)

02/07/2012, 12:07

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2012, 09:15

Antecipação de tutela

14/06/2012, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 16:12

Distribuição (sorteio)

01/06/2012, 17:01

Procedimento Ordinário

•23/06/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•20/06/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•03/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•05/09/2022, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•23/08/2022, 00:00