Procedimento Comum Cível 0337277-73.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 19:30

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 14:53

Baixa Definitiva

04/08/2023, 12:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/08/2023, 12:35

Ato ordinatório

04/08/2023, 12:35

Recebimento

03/08/2023, 17:48

Entrega em carga/vista

07/07/2023, 15:51

Publicação

07/07/2023, 15:36

Decurso de Prazo

07/07/2023, 15:35

Publicação

21/06/2023, 17:00

Publicação

16/06/2023, 16:26

Recebimento

16/06/2023, 16:20

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2013, 09:59

Recebimento

01/10/2013, 13:17

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 10:07

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 19:30

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 14:53

Baixa Definitiva

04/08/2023, 12:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/08/2023, 12:35

Ato ordinatório

04/08/2023, 12:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

03/08/2023, 17:48

Entrega em carga/vista

07/07/2023, 15:51

Publicação

07/07/2023, 15:36

Decurso de Prazo

07/07/2023, 15:35

Publicação

21/06/2023, 17:00

Publicação

16/06/2023, 16:26

Recebimento

16/06/2023, 16:20

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2013, 09:59

Recebimento

01/10/2013, 13:17

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 10:07

Sem efeito suspensivo

16/09/2013, 09:31

Mero expediente

13/09/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 06:58

Ato ordinatório

04/09/2013, 10:33

Petição (Apelação)

04/09/2013, 10:32

Recebimento

04/09/2013, 10:32

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2013, 16:35

Petição (Contra-razões)

29/08/2013, 16:34

Sem efeito suspensivo

26/08/2013, 12:48

Recebimento

26/08/2013, 12:02

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 08:36

Sem efeito suspensivo

15/08/2013, 13:53

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 15:48

Petição (Apelação)

05/08/2013, 15:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2013, 16:37

Conclusão (para julgamento)

31/07/2013, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 15:28

Petição (Embargos de declaração)

28/06/2013, 15:28

Recebimento

27/06/2013, 13:56

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 08:57

Procedência

14/06/2013, 15:35

Conclusão (para julgamento)

14/06/2013, 15:33

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 07:28

Decurso de Prazo

07/06/2013, 07:28

Publicação

16/05/2013, 12:59

Petição (Memoriais)

16/05/2013, 12:59

Publicação

30/04/2013, 17:10

Ato ordinatório

05/03/2013, 12:27

Conclusão (para despacho)

25/02/2013, 12:08

Decurso de Prazo

25/02/2013, 12:08

Publicação

29/01/2013, 16:58

Documento (Carta precatória)

29/01/2013, 16:57

Ato ordinatório

06/12/2012, 09:54

Publicação

14/11/2012, 10:37

Petição (Petição (outras))

14/11/2012, 10:34

Publicação

06/11/2012, 19:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2012, 19:35

Publicação

06/11/2012, 12:36

Recebimento

06/11/2012, 12:36

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 12:41

Publicação

25/10/2012, 19:02

Petição (Contestação)

25/10/2012, 19:01

Conclusão (para despacho)

15/10/2012, 19:41

Petição (Petição (outras))

15/10/2012, 19:41

Ato ordinatório

12/09/2012, 13:21

Documento (Carta precatória)

12/09/2012, 13:21

Ato ordinatório

19/07/2012, 17:43

Publicação

19/07/2012, 17:25

Conclusão (para despacho)

02/07/2012, 12:08

Petição (Agravo retido)

02/07/2012, 12:07

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2012, 09:15

Antecipação de tutela

14/06/2012, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 16:12

Distribuição (sorteio)

01/06/2012, 17:01