Embargos de Declaração Cível 2056806-18.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

CNPJ

Autor

NOME EMPRESARIAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ARCOS

Terceiro

IMECC INDUSTRIA MECANICA E CALDERARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA

OAB/MG 107595·Representa: Autor

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Representa: Autor

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE

OAB/MG 89579·Representa: Autor

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO

OAB/MG 175996·Representa: Autor

MARIANA SALVADOR MELO MAIA

OAB/MG 98507·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

CNPJ

Autor

NOME EMPRESARIAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ARCOS

Terceiro

IMECC INDUSTRIA MECANICA E CALDERARIA

Terceiro

IMECC DE ARCOS LTDA

Terceiro

IMECC DE ARCOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA

OAB/MG 107595·Representa: Autor

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Representa: Autor

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE

OAB/MG 89579·Representa: Autor

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO

OAB/MG 175996·Representa: Autor

MARIANA SALVADOR MELO MAIA

OAB/MG 98507·Representa: Autor

BRUNO VELOSO LAGO

OAB/MG 77974·Representa: Réu

BERNARDO LOPES PORTUGAL

OAB/MG 73309·Representa: Réu

DANIELA NASCIMENTO DIAS DE SOUZA

OAB/MG 141871·Representa: Réu

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 16:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 16:13

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 15:17

Despacho

•04/04/2023, 15:48