Agravo em Recurso Especial 5000960-33.2020.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Reu

MARIA IZABEL VILELA DA PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB/MG 95205·CPF·Representa: Autor

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·CPF·Representa: Autor

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB/MG 95316·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA

OAB/MG 52779·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·

Advogados / Representantes(20)

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB/MG 95205·CPF·Representa: Autor

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·CPF·Representa: Autor

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB/MG 95316·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA

OAB/MG 52779·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·CPF·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·CPF·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·CPF·Representa: Autor

THAYS EDUARDA MARQUES OLIVEIRA

OAB/MG 167761·CPF·Representa: Autor

MARLON NASCIMENTO VALADARES

OAB/MG 91554·CPF·Representa: Autor

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB/MG 95205·CPF·Representa: Réu

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·CPF·Representa: Réu

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB/MG 95316·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA

OAB/MG 52779·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·CPF·Representa: Réu

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·CPF·Representa: Réu

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·CPF·Representa: Réu

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·CPF·Representa: Réu

THAYS EDUARDA MARQUES OLIVEIRA

OAB/MG 167761·CPF·Representa: Réu

MARLON NASCIMENTO VALADARES

OAB/MG 91554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/09/2023, 00:00

Recebimento

12/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2023, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 00:00

Outras Decisões

20/06/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Recorrido(a)(s) - MARIA IZABEL VILELA DA PAZ; Interessado(a)s - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, ISABELLA AZEVEDO RABELO, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Recebimento

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:58

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Publicação

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/09/2023, 00:00

Recebimento

12/09/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•20/06/2023, 00:00

CPF

·

Representa: Autor

Decurso de Prazo

07/09/2023, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 00:00

Outras Decisões

20/06/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Recorrido(a)(s) - MARIA IZABEL VILELA DA PAZ; Interessado(a)s - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, ISABELLA AZEVEDO RABELO, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Recebimento

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:58

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 00:00

Publicação

23/02/2023, 17:52

Publicação

23/02/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Embargado(a)(s) - MARIA IZABEL VILELA DA PAZ; COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, DENNER FRANCO REIS, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, ISABELLA AZEVEDO RABELO, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA, SILVIA MARIA MACHADO, THAYS EDUARDA MARQUES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/02/2023, 00:00

Recebimento

27/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/11/2022, 00:00

Publicação

16/11/2022, 17:19

Publicação

16/11/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022 Apelante(s) - MARIA IZABEL VILELA DA PAZ; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, DENNER FRANCO REIS, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA, SILVIA MARIA MACHADO, THAYS EDUARDA MARQUES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2022 Apelante(s) - MARIA IZABEL VILELA DA PAZ; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, DENNER FRANCO REIS, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA, SILVIA MARIA MACHADO, THAYS EDUARDA MARQUES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/10/2022, 00:00

Recebimento

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022 Apelante(s) - MARIA IZABEL VILELA DA PAZ; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 28/09/2022 Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, DENNER FRANCO REIS, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA, SILVIA MARIA MACHADO, THAYS EDUARDA MARQUES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•20/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•21/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•30/09/2022, 00:00