JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE
Reu
YASMIN EVELIN SANTOS XAVIER
CPF
Reu
Advogados / Representantes
EMILIA VIRIATO PAULINO
OAB/MG 154446·Representa: Autor
ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA
OAB/MG 111607·CPF·Representa: Autor
JUSCIMAR RIBEIRO TEMPO
OAB/MG 190735·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM
OAB/MG 49662·CPF·Representa: Autor
ISABEL ARAUJO RODRIGUES
OAB/MG 98116·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Trânsito em julgado
17/04/2024, 00:00
Publicação
13/03/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 00:00
Publicação
11/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2024, 00:00
Outras Decisões
23/01/2024, 09:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
Embargante(s) - MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - YASMIN EVELIN SANTOS XAVIER;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, EMILIA VIRIATO PAULINO, FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM, ISABEL ARAUJO RODRIGUES, JUSCIMAR RIBEIRO TEMPO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Recebimento
19/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/01/2024, 00:00
Inclusão em pauta
29/06/2023, 00:00
Outras Decisões
20/06/2023, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Embargante(s) - MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - YASMIN EVELIN SANTOS XAVIER;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, EMILIA VIRIATO PAULINO, FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM, ISABEL ARAUJO RODRIGUES, JUSCIMAR RIBEIRO TEMPO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
Embargante(s) - MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - YASMIN EVELIN SANTOS XAVIER;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, EMILIA VIRIATO PAULINO, FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM, ISABEL ARAUJO RODRIGUES, JUSCIMAR RIBEIRO TEMPO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Recebimento
19/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/01/2024, 00:00
Inclusão em pauta
29/06/2023, 00:00
Outras Decisões
20/06/2023, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Embargante(s) - MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - YASMIN EVELIN SANTOS XAVIER;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, EMILIA VIRIATO PAULINO, FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM, ISABEL ARAUJO RODRIGUES, JUSCIMAR RIBEIRO TEMPO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Recebimento
16/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 00:00
Outras Decisões
05/06/2023, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
Embargante(s) - MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - YASMIN EVELIN SANTOS XAVIER;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, EMILIA VIRIATO PAULINO, ISABEL ARAUJO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Recebimento
01/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 00:00
Outras Decisões
22/05/2023, 10:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
Embargante(s) - MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - YASMIN EVELIN SANTOS XAVIER;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, EMILIA VIRIATO PAULINO, ISABEL ARAUJO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Recebimento
18/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 00:00
Outras Decisões
23/03/2023, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023
Embargante(s) - MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - YASMIN EVELIN SANTOS XAVIER;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, EMILIA VIRIATO PAULINO, ISABEL ARAUJO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
HABEAS CORPUS CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023
Paciente(s) - MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - YASMIN EVELIN SANTOS XAVIER, representado(a)(s) p/ mãe, JAQUELINE MARIA DOS SANTOS XAVIER;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, EMILIA VIRIATO PAULINO, ISABEL ARAUJO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
HABEAS CORPUS CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023
Paciente(s) - MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - YASMIN EVELIN SANTOS XAVIER, representado(a)(s) p/ mãe, JAQUELINE MARIA DOS SANTOS XAVIER;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, EMILIA VIRIATO PAULINO, ISABEL ARAUJO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
HABEAS CORPUS CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Paciente(s) - MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - YASMIN EVELIN SANTOS XAVIER, representado(a)(s) p/ mãe, JAQUELINE MARIA DOS SANTOS XAVIER;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, EMILIA VIRIATO PAULINO, ISABEL ARAUJO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
HABEAS CORPUS CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Paciente(s) - MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - YASMIN EVELIN SANTOS XAVIER, representado(a)(s) p/ mãe, JAQUELINE MARIA DOS SANTOS XAVIER;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, EMILIA VIRIATO PAULINO, ISABEL ARAUJO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
HABEAS CORPUS CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022
Paciente(s) - MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
HABEAS CORPUS CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022
Paciente(s) - MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Autos distribuídos e conclusos ao Des. PEDRO ALEIXO em 01/12/2022
Adv - ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.