Recurso Especial 0188812-30.2013.8.13.0035 - TJMG

Recurso Especial 0188812-30.2013.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

06/07/2026, 17:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/07/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 12:50

Ato ordinatório

26/06/2026, 12:46

Recebimento

26/06/2026, 12:46

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 07:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 12:24

Petição (Recurso especial)

24/06/2026, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Fica INTIMADA autora para que informe acerca da subistência da necessidade do medicamento pleiteado. Adv - MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA, AURELIO PASSOS SILVA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RANIERE FERNANDES MOURA, ROGERIO MOREIRA PINHAL.

20/05/2026, 00:00

Publicação

19/05/2026, 19:08

Publicação

19/05/2026, 19:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RANIERE FERNANDES MOURA, ROGERIO MOREIRA PINHAL.

17/04/2026, 00:00

Documentos

Ação Civil Pública

•27/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Recebimento

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Recurso especial)

Publicação

Publicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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