Procedimento de Conhecimento 0198323-30.2008.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. Adv - ERIVALDO PEDROSO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, MIGUEL DE OLIVEIRA DIAS.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 29/05/2025: Intimação: Em cumprimento à/ao decisão/despacho (fls. nº. 272), agendamos audiência de conciliação por videoconferência, para o dia 24 de junho de 2025, às 15:00 horas. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m3d9d224db722d5930087f6c24f6f8935 Adv - ERIVALDO PEDROSO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, MIGUEL DE OLIVEIRA DIAS.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERIVALDO PEDROSO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, MIGUEL DE OLIVEIRA DIAS.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 20/05/2025: Despacho/decisão interlocutória Determinada a remessa dos autos ao Cejusc de 2º grau. Adv - ERIVALDO PEDROSO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, MIGUEL DE OLIVEIRA DIAS.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - DIRCEU GONÇALVES DE FREITAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 20/06/2023:: Vista ao recorrente, pelo prazo legal Adv - ERIVALDO PEDROSO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, MIGUEL DE OLIVEIRA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2009, 16:28

Recebimento

11/05/2009, 17:13

Conclusão (para despacho)

06/05/2009, 09:05

Documento (Outros documentos)

16/04/2009, 16:32

Recebimento

16/04/2009, 15:58

Entrega em carga/vista

14/04/2009, 14:56

Recebimento

13/04/2009, 16:59

Conclusão (para despacho)

02/04/2009, 09:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/03/2009, 10:51

Documento (Outros documentos)

19/12/2008, 17:22

Documentos

Recurso especial

•13/03/2026, 00:00