Recurso Especial 6016973-23.2015.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 6016973-23.2015.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AGJR CONSULTORIA E PRESTACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA CPF: 11.196.662/0001-03 REQUERIDO(A): MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que excluí a certidão de ID 10638260853, tendo em vista a expedição de nova certidão e para não causar confusão nos autos. Contagem, 10 de abril de 2026. KENYA CARVALHO DE ASSIS ALVES Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 6016973-23.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AGJR CONSULTORIA E PRESTACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA CPF: 11.196.662/0001-03 REQUERIDO(A): MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA CPF: não informado CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO AUTOR/CREDOR: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO RÉ/DEVEDOR: MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA CERTIFICO, para os devidos fins, que, nos autos do processo supra, o(a) Exma. Dra. MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA, Juiz da 6ª VARA CÍVEL DE CONTAGEM, DETERMINOU a expedição da presente certidão para habilitação de crédito no processo falimentar, referente ao seguinte: 1) CREDOR: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, CPF: 912.343.796-00 2) VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ: 19 de fevereiro de 2026 no importe de R$ 3.669,48 (três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) 3) DECORRENTE DE: sentença de ID. 9505140433 com trânsito em julgado datado de 26 de março de 2024. Por ser verdade, eu, Clarissa Carneiro Desmots, expedi a presente certidão. CONTAGEM/MG, 05 de março de 2026. Clarissa Carneiro Desmots Gerente de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 6016973-23.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 6016973-23.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AGJR CONSULTORIA E PRESTACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA CPF: 11.196.662/0001-03 MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA CPF: não informado Vista à executada por 15 dias. KENYA CARVALHO DE ASSIS ALVES Contagem, data da assinatura eletrônica.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AGJR CONSULTORIA E PRESTACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA CPF: 11.196.662/0001-03 RÉU: MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 6016973-23.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos os autos, No id 10391774017 a parte exequente pugnou pelo chamamento do feito à ordem, alegando inconsistências no despacho de id 10373770026. Verifico que a parte possui razão. A executada é pessoa jurídica falida, o que difere da pessoa jurídica em recuperação judicial. Assim, ainda que o crédito referente aos honorários sucumbenciais sejam considerados extraconcursais, deve ser expedida a certidão respectiva, pois o juízo falimentar possui competência absoluta e se torna universal. Contudo, quanto aos créditos principais, a certidão não deve ser expedida, pelos fundamentos que constam no despacho de id 10373770026. Dito isso, determino a intimação da parte exequente para juntar, em 15 dias, a planilha do valor relativo aos honorários sucumbenciais. Após, vista à executada por 15 dias. Havendo concordância quanto ao valor apresentado, expeça-se a certidão de crédito e disponibilize-se à exequente, que deve comprovar a devida habilitação em 15 dias. Após, até que haja o devido pagamento, determino a suspensão e o arquivamento dos autos, nos termos do Provimento 301/2015. Contagem, data da assinatura eletrônica. MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA Juiz(íza) de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem

09/02/2026, 00:00

Publicação

27/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

26/03/2024, 00:00

Outras Decisões

26/02/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Apelante(s) - MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA; Apelado(a)(s) - AGJR CONSULTORIA E PRESTACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA; Relator - Des(a). Lílian Maciel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, PEDRO HENRIQUE MURCA, PEDRO IVES MAIA MOTA, RENATA MANSO SOARES, SAMIRA CASTRO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/02/2024, 00:00

Recebimento

22/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 00:00

Trânsito em julgado

12/12/2023, 00:00

Outras Decisões

09/11/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 Recorrente(s) - MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA; Recorrido(a)(s) - AGJR CONSULTORIA E PRESTACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, PEDRO HENRIQUE MURCA, PEDRO IVES MAIA MOTA, RENATA MANSO SOARES, SAMIRA CASTRO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Documentos

•13/04/2026, 00:00