Agravo em Recurso Especial 2703548-52.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA KOSMOS LISBOA

OAB/SC 55268·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SENA VIEIRA

OAB/SC 19710·CPF·Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

FERNANDA KOSMOS LISBOA

OAB/SC 55268·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SENA VIEIRA

OAB/SC 19710·CPF·Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Autor

GIOVANNA TAISSE DE OLIVEIRA

OAB/MG 84119·CPF·Representa: Autor

FERNANDA KOSMOS LISBOA

OAB/SC 55268·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SENA VIEIRA

OAB/SC 19710·CPF·Representa: Réu

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·CPF·Representa: Réu

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Réu

GIOVANNA TAISSE DE OLIVEIRA

OAB/MG 84119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:58

Expedição de documento (Decisão)

25/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 00:00

Recebimento

23/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 00:00

Outras Decisões

05/12/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Recorrente(s) - MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, RYCHARDE FARAH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/12/2023, 00:00

Recebimento

01/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Publicação

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:58

Expedição de documento (Decisão)

25/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•05/12/2023, 00:00

Recebimento

23/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 00:00

Outras Decisões

05/12/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Recorrente(s) - MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, RYCHARDE FARAH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/12/2023, 00:00

Recebimento

01/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 00:00

Outras Decisões

03/10/2023, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Recorrente(s) - MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, RYCHARDE FARAH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 00:00

Publicação

08/08/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Embargante(s) - MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA SENA VIEIRA, FERNANDA KOSMOS LISBOA, GIOVANNA TAISSE DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, RYCHARDE FARAH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2023, 00:00

Publicação

04/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

03/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:56

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 00:00

Outras Decisões

20/06/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Embargante(s) - MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA SENA VIEIRA, FERNANDA KOSMOS LISBOA, GIOVANNA TAISSE DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, RYCHARDE FARAH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 00:00

Publicação

05/06/2023, 13:23

Publicação

05/06/2023, 13:23

Publicação

05/06/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Agravante(s) - MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, RYCHARDE FARAH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Recebimento

28/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:56

Petição (Parecer)

25/01/2023, 00:00

Outras Decisões

23/01/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Agravante(s) - MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, RYCHARDE FARAH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 00:00

Outras Decisões

13/01/2023, 14:18

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 00:00

Recebimento

11/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 00:00

Outras Decisões

29/11/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2022 Agravante(s) - MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RYCHARDE FARAH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022 Agravante(s) - MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA em 16/11/2022 Adv - RYCHARDE FARAH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 00:00

Recurso especial

•03/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•20/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•17/05/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•23/01/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•29/11/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•18/11/2022, 00:00