Agravo Interno Cível 1943525-84.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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Partes do Processo

MAURO FLAVIO FERREIRA BRANDAO

CPF

Autor

MAURO FLAVIO FERREIRA BRANDAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE POUSO ALEGRE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA

OAB/MG 58400·Representa: Autor

MARCELO MIRANDA PARREIRAS

OAB/MG 70316·Representa: Autor

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2023, 07:38

Dispositivo da Decisão Monocrática

21/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

02/03/2023, 00:00

Retirado de pauta

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 13:59

Autos conclusos/remetidos, Des.

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2023, 07:38

Documentos

Petição

•24/03/2023, 12:29

Despacho

•20/03/2023, 15:51

Dispositivo da Decisão Monocrática

21/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

02/03/2023, 00:00

Retirado de pauta

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 13:59

Autos conclusos/remetidos, Des.

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 17:22

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 07:50

Expedição de

23/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2022, 00:00

Despacho

•27/02/2023, 13:34

Despacho

•22/09/2022, 15:43