Apelação Criminal 0139466-90.2002.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

ARLEY ALVES DELGADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ARLEY ALVES DELGADO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO TORRES BASTOS

OAB/MG 222·Representa: Autor

CAROLINA CATIZANE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Representa: Réu

PABLO VELASQUEZ SANTOS

OAB/MG 108458·Representa: Réu

MARCILIO RIBEIRO DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARLEY ALVES DELGADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ARLEY ALVES DELGADO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/08/2023, 16:04

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

10/07/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/08/2023, 16:04

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 13:53

Despacho

•27/01/2023, 18:07

Comunicado o acórdão em:

11/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

10/07/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Autos recebidos

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Autos recebidos

01/02/2023, 00:00

Autos remetidos para:

01/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 18:15

Juntada de documento

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/11/2022, 10:01

Remetidos os autos

12/11/2022, 10:01

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

09/11/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

09/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Autos recebidos

10/10/2022, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2022, 11:57

Recebidos no TJMG

04/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Ata de Audiência

•12/11/2022, 10:01

Ata de Audiência

•12/11/2022, 10:00

Ata de Audiência

•12/11/2022, 10:00

Intimação da Sentença

•12/11/2022, 10:00

Intimação da Sentença

•12/11/2022, 10:00

Certidão de Publicação da Sentença

•12/11/2022, 10:00

Sentença

•12/11/2022, 10:00

Sentença

•12/11/2022, 10:00