Execução Fiscal 0139730-78.2014.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.912,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

SILVESTRE CANDIDO DE SOUSA TURBINO

Terceiro

RAFAEL TADEU SIMOES

Terceiro

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

SILVESTRE CANDIDO DE SOUSA TURBINO

Terceiro

RAFAEL TADEU SIMOES

Terceiro

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

Terceiro

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

FERDINANDO TEIXEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA EULALIA VIEIRA TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 12:35

Juntada de certidão de baixa

11/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de FERDINANDO TEIXEIRA & CIA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 14:03

Expedição de carta via correio.

23/06/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:32

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:30

Juntada de certidão decurso de prazo

12/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de Municipio de Pouso Alegre em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 10:48

Juntada de carta via correio

19/04/2023, 16:15

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 12:35

Juntada de certidão de baixa

11/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de FERDINANDO TEIXEIRA & CIA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 13:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2023, 02:29

28/07/2023, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 14:03

Expedição de carta via correio.

23/06/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:32

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:30

Juntada de certidão decurso de prazo

12/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de Municipio de Pouso Alegre em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 10:48

Juntada de carta via correio

19/04/2023, 16:15

Expedição de carta via correio.

03/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/03/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 08:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 02:29

Recebidos os autos

07/03/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 22:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Apelado(a)(s) - FERDINANDO TEIXEIRA & CIA LTDA - ME; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar

31/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 09:59

Recebidos os autos

30/01/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2022, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 15:05

Recebidos os autos

11/04/2022, 13:33

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/04/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 20:21

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2022, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 21:33

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 21:33

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2022, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 16:56

Juntada de Certidão

01/02/2022, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2021, 20:51

Conclusos para despacho

15/12/2021, 06:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2021, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 15:56

Juntada de Certidão

03/12/2021, 15:54

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - #Não preenchido#

30/09/2021, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2021, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 18:14

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/06/2021, 15:52

Intimação

•01/02/2023, 22:22

Sentença

•01/02/2023, 20:15

Acórdão

•27/01/2023, 15:51

Despacho

•18/03/2022, 20:21

Intimação

•01/03/2022, 19:18

Sentença

•23/02/2022, 21:33

Decisão

•16/12/2021, 20:51