Embargos de Declaração Cível 5042904-40.2020.8.13.0024 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA CPF: 032.244.436-50 AUTOR: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA CPF: 27.192.535/0001-68 RÉU/RÉ: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 RÉU/RÉ: EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA CPF: 08.474.087/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram expedidos alvarás, conforme dados abaixo, para os exequentes, que serão depositados nas contas informadas após conferência e assinatura.R$11.643,44 para o Edson e o saldo remanescente para PBL, conforme determinado. Despacho: 10502581998 Dados bancários: 10462051057 Dados bancários: 10451636013 Belo Horizonte, 7 de agosto de 2025. MARINHO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5042904-40.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA CPF: 032.244.436-50 e outros RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5042904-40.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA e PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA em face de BANCO PAN S.A. e EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA. Os executados comprovaram o cumprimento da obrigação no ID 10211442919 e ID 10434155868. Os exequentes anuíram ao pagamento, concordando com o levantamento do valor de R$11.673,44 em favor do credor Edson, e com a destinação do valor remanescente à empresa exequente (ID 10462051057 e ID 10451636013). Nesse cenário, expeça-se alvará em favor do exequente EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTAR, no valor de R$11.673,44. Sem prejuízo, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor da exequente PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA, ou de seu procurador, se tiver poderes especiais. Após o levantamento do alvará, verificar a secretaria se há custas pendentes. Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5042904-40.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA CPF: 032.244.436-50 e outros BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 e outros Ao autor sobre as manifestações dos réus MARINHO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ISMAIL DE FREITAS CPF: 559.251.116-72 e outros RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5042904-40.2020.8.13.0024 - LG CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Intime-se a requerida para dizer se concorda com os cálculos apresentados no ID 10410553858. Além disso, conforme já determinado no ID 10393491614, o polo ativo deve ser composto exclusivamente por PBL Compra de Créditos Judiciais LTDA e Edson Augusto Ferreira Alcântara. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ISMAIL DE FREITAS CPF: 559.251.116-72 AUTOR: EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA CPF: 032.244.436-50 AUTOR: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA CPF: 27.192.535/0001-68 RÉU/RÉ: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 RÉU/RÉ: EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA CPF: 08.474.087/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta nos autos, conforme sistema DEPOX, o valor de R$11.124,58 e correções. Belo Horizonte, 7 de março de 2025. MARINHO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5042904-40.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ISMAIL DE FREITAS CPF: 559.251.116-72 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5042904-40.2020.8.13.0024 - LG CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de liquidação de sentença. Diante do acórdão de ID 10362371960, a secretaria deverá retificar o polo ativo, no PJe, para que dele passe a constar PBL COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA. No mais, também deve constar no polo ativo EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA. Após, intimem-se os autores para requererem o entenderem de direito. P.I Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicação

27/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

26/10/2023, 00:00

Publicação

19/09/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 Embargante(s) - EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA; Embargado(a)(s) - ISMAIL DE FREITAS; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2023, 00:00

Publicação

15/09/2023, 00:00

Outras Decisões

13/09/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - ISMAIL DE FREITAS; Apelado(a)(s) - BANCO PAN S/A; EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

12/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Embargante(s) - EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA; Embargado(a)(s) - ISMAIL DE FREITAS; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2023, 00:00

Outras Decisões

09/08/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023 Embargante(s) - EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA; Embargado(a)(s) - ISMAIL DE FREITAS; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2023, 00:00

Recebimento

07/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - ISMAIL DE FREITAS; Apelado(a)(s) - BANCO PAN S/A; EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 00:00

Publicação

24/07/2023, 17:00

Publicação

20/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - ISMAIL DE FREITAS; Apelado(a)(s) - BANCO PAN S/A; EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Outras Decisões

20/06/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Apelante(s) - ISMAIL DE FREITAS; Apelado(a)(s) - BANCO PAN S/A; EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Recebimento

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - ISMAIL DE FREITAS; Apelado(a)(s) - BANCO PAN S/A; EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) em 31/05/2023 Adv - AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Publicação

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Outras Decisões

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(34)