Recurso Especial 0020413-96.2016.8.13.0111 - TJMG

Recurso Especial 0020413-96.2016.8.13.0111 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/11/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995169/2023

03/10/2023, 13:51

Protocolizada Petição 995169/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 13:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023 Petição Nº 644611/2023 - EDcl

22/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2023, 18:35

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS acolhidos, sem efeitos infringentes.

21/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0644611 - EDcl no REsp 2077764 - Publicação prevista para 22/09/2023

21/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/09/2023, 15:52

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 15/08/2023, para MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE apresentar resposta à petição n. 644611/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 543.

16/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 797418/2023

15/08/2023, 16:46

Protocolizada Petição 797418/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/08/2023

15/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 655350/2023

03/07/2023, 09:01

Protocolizada Petição 655350/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2023

03/07/2023, 08:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2023 Petição Nº 644611/2023 -

30/06/2023, 05:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2023, 06:10