Embargos de Declaração Cível 0019474-60.2006.8.13.0243 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINELVINA ROSA DIAS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

MINELVINA ROSA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 76807·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

MARCIA REGINA MENDES SILVEIRA

OAB/MG 149740·Representa: Réu

VICENTE AMORIM DOS REIS

OAB/MG 59248·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 10:58

Comunicado o acórdão em:

11/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 13:45

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 10:58

Comunicado o acórdão em:

11/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 08:31

Despacho

•13/06/2023, 13:38

Designado para julgamento virtual

06/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 13:45

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/02/2023, 00:00

Documentos

•15/03/2023, 08:51