Recurso Extraordinário com Agravo 5000456-51.2021.8.13.0498 - TJMG

Recurso Extraordinário com Agravo 5000456-51.2021.8.13.0498 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000456-51.2021.8.13.0498. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdizes / Vara Única da Comarca de Perdizes Avenida Gercino Coutinho, 500, Perdizes - MG - CEP: 38170-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CARLOS ALBERTO GILIOLI Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 300, Apto 404, Centro, Vargem Grande Do Sul - SP - CEP: 13880-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 482,29 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Perdizes, 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024 Agravante(s) - CARLOS ALBERTO GILIOLI; Agravado(a)(s) - WILSON VALENTIM DA SILVA PANICIO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE PIOLI KOGA, ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO, ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA, EMILIO DE MOURA, FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES, HELENA CANDIDO, ROBERTO SANTANA PIOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 Recorrente(s) - CARLOS ALBERTO GILIOLI; Recorrido(a)(s) - WILSON VALENTIM DA SILVA PANICIO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE PIOLI KOGA, ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO, ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA, EMILIO DE MOURA, FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES, HELENA CANDIDO, ROBERTO SANTANA PIOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Recorrente(s) - CARLOS ALBERTO GILIOLI; Recorrido(a)(s) - WILSON VALENTIM DA SILVA PANICIO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE PIOLI KOGA, ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO, ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA, EMILIO DE MOURA, FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES, HELENA CANDIDO, ROBERTO SANTANA PIOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 Embargante(s) - CARLOS ALBERTO GILIOLI; Embargado(a)(s) - WILSON VALENTIM DA SILVA PANICIO; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE PIOLI MOURA, ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO, ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA, EMILIO DE MOURA, FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES, HELENA CANDIDO, ROBERTO SANTANA PIOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 Embargante(s) - CARLOS ALBERTO GILIOLI; Embargado(a)(s) - WILSON VALENTIM DA SILVA PANICIO; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE PIOLI MOURA, ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO, ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA, EMILIO DE MOURA, FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES, HELENA CANDIDO, ROBERTO SANTANA PIOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Embargante(s) - CARLOS ALBERTO GILIOLI; Embargado(a)(s) - WILSON VALENTIM DA SILVA PANICIO; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE PIOLI MOURA, ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO, ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA, EMILIO DE MOURA, FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES, HELENA CANDIDO, ROBERTO SANTANA PIOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - CARLOS ALBERTO GILIOLI; Apelado(a)(s) - WILSON VALENTIM DA SILVA PANICIO; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE PIOLI MOURA, ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO, ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA, EMILIO DE MOURA, FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES, HELENA CANDIDO, ROBERTO SANTANA PIOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Apelante(s) - CARLOS ALBERTO GILIOLI; Apelado(a)(s) - WILSON VALENTIM DA SILVA PANICIO; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE PIOLI MOURA, ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO, ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA, EMILIO DE MOURA, FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES, HELENA CANDIDO, ROBERTO SANTANA PIOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - CARLOS ALBERTO GILIOLI; Apelado(a)(s) - WILSON VALENTIM DA SILVA PANICIO; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE PIOLI MOURA, ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO, ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA, EMILIO DE MOURA, FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES, HELENA CANDIDO, ROBERTO SANTANA PIOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - CARLOS ALBERTO GILIOLI; Apelado(a)(s) - WILSON VALENTIM DA SILVA PANICIO; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado Autos distribuídos e conclusos ao Des. Valdez Leite Machado em 08/05/2023 Adv - ALINE PIOLI MOURA, ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO, ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA, EMILIO DE MOURA, FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES, HELENA CANDIDO, ROBERTO SANTANA PIOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•30/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para decisão)