Embargos de Declaração Cível 0018973-34.2014.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

DENIA DARLEN BARBOSA

CPF

Autor

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRAS

CPF

Autor

PATRICIA MOREIRA COUTINHO REDA

CPF

Autor

WAGNER LAZARO PIO

CPF

Autor

WALTER MELLO DE FARIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS HELENO PEREIRA

OAB/MG 51675·Representa: Autor

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS

OAB/MG 176813·CPF·Representa: Autor

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA

OAB/MG 68144·Representa: Autor

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

GUILHERME NOGUEIRA SOARES

OAB/MG 118972·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

DENIA DARLEN BARBOSA

CPF

Autor

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRAS

CPF

Autor

PATRICIA MOREIRA COUTINHO REDA

CPF

Autor

WAGNER LAZARO PIO

CPF

Autor

WALTER MELLO DE FARIA

CPF

Autor

WESLEY PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DENIA DARLEN BARBOSA CAMPOS

Terceiro

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA PARREIRAS

Terceiro

PATRICIA MOREIRA COUTINHO REDA

Terceiro

WAGNER LAZARO PIO

Terceiro

WALTER DE MELLO FARIA

Terceiro

WESLEY PEREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLCIO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCOS HELENO PEREIRA

OAB/MG 51675·Representa: Autor

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS

OAB/MG 176813·CPF·Representa: Autor

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA

OAB/MG 68144·Representa: Autor

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

GUILHERME NOGUEIRA SOARES

OAB/MG 118972·Representa: Réu

JARDEL CARLOS ARAUJO

OAB/RJ 149568·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

14/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

10/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/09/2023

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/09/2023

14/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Recebidos os autos

14/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

10/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 16:15

Despacho

•25/04/2023, 17:11

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/09/2023

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/09/2023

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/08/2023, 15:09

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2023

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Expedição de

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Despacho

•15/03/2023, 12:14