Recurso Extraordinário com Agravo 2378118-90.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2023, 00:00

Publicação

08/08/2023, 15:13

Publicação

04/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 00:00

Publicação

26/06/2023, 00:00

Outras Decisões

23/06/2023, 18:01

Recebimento

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

19/06/2023, 00:00

Publicação

25/05/2023, 17:11

Publicação

23/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2023, 00:00

Publicação

08/08/2023, 15:13

Publicação

04/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 00:00

Publicação

26/06/2023, 00:00

Outras Decisões

23/06/2023, 18:01

Recebimento

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

19/06/2023, 00:00

Publicação

25/05/2023, 17:11

Publicação

23/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

18/05/2023, 00:00

Outras Decisões

18/04/2023, 12:51

Recebimento

14/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2014, 00:00

Baixa Definitiva

29/10/2014, 00:00

Baixa Definitiva

28/02/2014, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2014, 00:00

Recebimento

20/02/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2014, 00:00

Baixa Definitiva

18/02/2014, 00:00

Recebimento

12/02/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2014, 00:00

Recebimento

07/02/2014, 00:00

Publicação

30/01/2014, 00:00

Baixa Definitiva

22/01/2014, 09:40

Baixa Definitiva

22/01/2014, 09:38

Recebimento

22/01/2014, 00:00

Outras Decisões

22/11/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2013, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/10/2013, 00:00

Petição (Contra-razões)

10/10/2013, 00:00

Recebimento

07/10/2013, 00:00

Publicação

11/09/2013, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2013, 09:35

Baixa Definitiva

05/09/2013, 09:35

Baixa Definitiva

05/09/2013, 09:33

Baixa Definitiva

05/09/2013, 09:33

Recebimento

05/09/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2013, 00:00

Petição (Apelação)

15/07/2013, 00:00

Publicação

21/06/2013, 00:00

Publicação

13/06/2013, 00:00

Recebimento

09/05/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 00:00

Baixa Definitiva

08/04/2013, 10:18

Petição (Apelação)

08/04/2013, 00:00

Publicação

08/03/2013, 00:00

Publicação

28/02/2013, 00:00

Recebimento

28/01/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2013, 00:00

Recebimento

23/01/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2012, 11:19

Recebimento

28/09/2012, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2011, 00:00

Publicação

27/07/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2011, 00:00

Petição (Contra-razões)

06/07/2011, 00:00

Recebimento

30/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 00:00

Publicação

08/06/2011, 00:00

Baixa Definitiva

01/06/2011, 13:17

Baixa Definitiva

01/06/2011, 13:17

Baixa Definitiva

01/06/2011, 13:17

Baixa Definitiva

01/06/2011, 13:14

Recebimento

01/06/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2011, 00:00

Petição (Recurso especial)

23/05/2011, 00:00

Publicação

05/04/2011, 00:00

Publicação

24/03/2011, 00:00

Recebimento

21/02/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2011, 00:00

Baixa Definitiva

09/02/2011, 13:36

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2011, 00:00

Publicação

25/01/2011, 00:00

Petição (Memoriais)

17/01/2011, 00:00

Inclusão em pauta

02/12/2010, 00:00

Recebimento

17/11/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 00:00

Recebimento

30/08/2010, 00:00

Publicação

26/08/2010, 00:00

Publicação

19/08/2010, 00:00

Publicação

13/08/2010, 00:00

Publicação

28/06/2010, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

24/06/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2010, 00:00

Publicação

28/04/2010, 00:00

Inclusão em pauta

08/04/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2010, 00:00

Recebimento

19/03/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2010, 00:00

Publicação

25/02/2010, 00:00

Documento (Informações)

23/02/2010, 00:00

Recebimento

22/02/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2010, 00:00

Baixa Definitiva

18/01/2010, 15:40

Recebimento

18/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/01/2010, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/01/2010, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2010, 00:00

Recebimento

07/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2009, 00:00

Recebimento

11/12/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2009, 17:22

Recebimento

09/12/2009, 00:00