Embargos à Execução Fiscal 2378118-90.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2023, 14:27

Recebimento

10/10/2023, 14:23

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2023, 13:11

Mudança de Classe Processual

16/03/2023, 13:10

Petição (Contra-razões)

16/03/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 10:51

Decurso de Prazo

07/02/2023, 00:32

Petição (Apelação)

04/01/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 09:05

Desistência

28/10/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 13:44

Decurso de Prazo

23/07/2022, 00:51

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 15:53

Todas as movimentações(156)

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2023, 14:27

Recebimento

10/10/2023, 14:23

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2023, 13:11

Mudança de Classe Processual

16/03/2023, 13:10

Petição (Contra-razões)

16/03/2023, 09:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 10:51

Decurso de Prazo

07/02/2023, 00:32

Petição (Apelação)

04/01/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 09:05

Desistência

28/10/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 13:44

Decurso de Prazo

23/07/2022, 00:51

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 09:23

Mero expediente

28/06/2022, 00:32

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 08:51

Decurso de Prazo

28/04/2022, 09:47

Decurso de Prazo

28/04/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 14:47

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 15:19

Apensamento

03/11/2021, 17:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/11/2021, 13:18

Distribuição (dependência)

03/11/2021, 13:18

Recebimento

28/10/2021, 14:56

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 15:42

Recebimento

20/10/2021, 11:33

Remessa (outros motivos)

15/10/2021, 17:01

Recebimento

01/10/2021, 11:58

Remessa

29/09/2021, 15:03

Custas

29/09/2021, 12:15

Recebimento

27/09/2021, 11:20

Remessa (outros motivos)

27/09/2021, 10:18

Recebimento

21/09/2021, 10:58

Entrega em carga/vista

03/09/2021, 10:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/05/2020, 15:12

Ato ordinatório

10/02/2020, 15:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 12:06

Por decisão judicial

26/09/2017, 14:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/03/2016, 15:52

Publicação

16/11/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 09:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 10:07

Publicação

16/10/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 09:42

Ato ordinatório

10/09/2015, 13:16

Recebimento

03/09/2015, 10:09

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 07:41

Ato ordinatório

24/08/2015, 12:54

Publicação

14/07/2015, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 17:13

Publicação

18/06/2015, 17:58

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 15:00

Ato ordinatório

16/06/2015, 14:51

Petição (Petição (outras))

16/06/2015, 14:41

Publicação

01/06/2015, 12:55

Recebimento

01/06/2015, 10:38

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 08:13

Ato ordinatório

26/05/2015, 12:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2015, 12:32

Publicação

12/05/2015, 14:49

Recebimento

12/05/2015, 10:48

Remessa (outros motivos)

12/05/2015, 10:41

Reativação

11/05/2015, 15:05

Recebimento

11/05/2015, 14:57

Remessa (outros motivos)

11/05/2015, 09:47

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

08/05/2015, 16:26

Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/05/2015, 16:23

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 13:53

Ato ordinatório

30/03/2015, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2015, 13:43

Recebimento

27/03/2015, 11:19

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 08:00

Ato ordinatório

05/03/2015, 13:25

Publicação

13/11/2014, 17:19

Documento (Acórdão)

13/11/2014, 17:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2014, 17:03

Recebimento

06/03/2014, 08:59

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2012, 13:37

Ato ordinatório

24/08/2012, 17:03

Petição (Contra-razões)

24/08/2012, 17:02

Recebimento

20/08/2012, 10:14

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 07:59

Publicação

07/08/2012, 13:56

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 16:41

Recebimento

16/07/2012, 10:11

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 07:25

Ato ordinatório

06/07/2012, 17:48

Petição (Apelação)

06/07/2012, 17:48

Improcedência

13/06/2012, 15:48

Conclusão (para julgamento)

13/06/2012, 15:36

Recebimento

12/06/2012, 15:47

Serventuário

12/06/2012, 12:28

Serventuário

12/06/2012, 12:22

Remessa (outros motivos)

12/06/2012, 09:42

Recebimento

06/06/2012, 12:41

Remessa (outros motivos)

31/05/2012, 14:50

Serventuário

30/05/2012, 12:18

Remessa (outros motivos)

29/05/2012, 14:40

Recebimento

26/04/2012, 15:50

Remessa (outros motivos)

25/04/2012, 14:51

Serventuário

24/04/2012, 15:52

Remessa (outros motivos)

24/04/2012, 15:06

Julgamento em Diligência

24/04/2012, 15:05

Conclusão (para julgamento)

31/08/2011, 17:34

Ato ordinatório

31/08/2011, 17:25

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 17:25

Ato ordinatório

02/08/2011, 12:31

Documento (Mandado)

01/08/2011, 13:54

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2011, 13:53

Remessa (outros motivos)

20/07/2011, 17:13

Ato ordinatório

18/07/2011, 13:11

Documento (Outros documentos)

18/07/2011, 13:10

Publicação

08/07/2011, 12:58

Publicação

08/07/2011, 12:55

Julgamento em Diligência

08/07/2011, 12:53

Conclusão (para julgamento)

23/02/2011, 15:22

Ato ordinatório

09/02/2011, 17:02

Ato ordinatório

31/01/2011, 13:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2011, 13:47

Publicação

11/01/2011, 17:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/01/2011, 17:04

Publicação

23/11/2010, 16:19

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/02/2010, 16:14

Recebimento

04/02/2010, 10:04

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 16:43

Ato ordinatório

18/01/2010, 15:50

Publicação

18/01/2010, 15:41

Conclusão (para despacho)

14/01/2010, 14:04

Documento (Ofício)

14/01/2010, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/12/2009, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/12/2009, 14:07

Recebimento

14/12/2009, 14:15

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 15:49

Publicação

24/11/2009, 13:06

Conclusão (para despacho)

24/06/2009, 17:09

Documento (Outros documentos)

24/06/2009, 17:05

Documento (Outros documentos)

29/05/2009, 14:30

Recebimento

28/04/2009, 17:53

Conclusão (para despacho)

03/04/2009, 16:41

Documento (Outros documentos)

03/04/2009, 16:40

Recebimento

20/03/2009, 17:57

Entrega em carga/vista

17/03/2009, 16:09

Documento (Outros documentos)

11/03/2009, 17:52

Recebimento

26/02/2009, 10:51

Entrega em carga/vista

02/02/2009, 07:59

Recebimento

30/01/2009, 17:21

Serventuário

30/01/2009, 09:15

Remessa (outros motivos)

29/01/2009, 13:38

Conclusão (para despacho)

13/11/2008, 12:46

Distribuição (dependência)

21/10/2008, 16:33