Embargos de Declaração Criminal 0016640-63.2021.8.13.0080 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIO AUGUSTO NUNES SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO

OAB/MG 136162·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIO AUGUSTO NUNES SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FABIO AUGUSTO NUNES SILVA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/02/2023, 12:09

Comunicado o acórdão em:

15/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/02/2023, 08:50