Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5023374-35.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MIRIAN MEIRELES VIEIRA CPF: 049.218.006-77 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Ficam as partes intimadas acerca do encaminhamento dos formulários do ofício precatório de ID's.10633515273/10633534165 à ASPREC, conforme comprovante que segue. ELDER CARLOS DA SILVA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. p.t.p
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5023374-35.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MIRIAN MEIRELES VIEIRA CPF: 049.218.006-77 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica o Hospital São Lucas INTIMADO, para, tomar ciência da expedição do Formulário do Ofício Precatório referente aos Processos SEI nº0262329-32.2025.8.13.0105 e 0262340-61.2025.8.13.0105 (ID's.10633515273/10633534165), bem como de todo o processado, ficando intimados, também, para, no mesmo prazo, manifestarem-se nos termos do § 5º do art. 7º da Res. 303/2019 do CNJ, impugnando ou concordando com a remessa da Requisição ao TJMG. p.t.p ELDER CARLOS DA SILVA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5023374-35.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MIRIAN MEIRELES VIEIRA CPF: 049.218.006-77 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica o Hospital São Lucas Saúde INTIMADO, através de sua advogada, para que proceda à regularização dos formulários de ofício precatório. Verifica-se que os documentos foram protocolados de forma trocada entre os processos do Município e do Estado. Constatou-se equívoco no protocolo, uma vez que houve a inversão das peças: o formulário referente ao Município foi colacionado aos autos do Estado, e vice-versa. p.t.p ELDER CARLOS DA SILVA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Tendo em vista que os documentos juntados nos processos SEI de n° 0262329-32.2025.8.13.0105 e 0262340-61.2025.8.13.0105, são insuficientes para abertura do Formulário Ofício Precatório, INTIMO a procuradora do Hospital São Lucas, Dra DEISE MACHADO RIOS, OAB 101.754, para anexar os seguintes documentos pendentes: Certidão de autenticidade do ofício precatório (item 2); Procuração com poderes expressos para o recebimento do precatório (item 8); Petição inicial do cumprimento de sentença (item 13); Certidão do trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos (item 18) e o Formulário para fornecimento de dados para instrução do ofício precatório disponíveis no site TJMG (item 25), conforme Anexo único da Portaria n° 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário.
09/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5023374-35.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MIRIAN MEIRELES VIEIRA CPF: 049.218.006-77 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica a procuradora do Hospital São Lucas Saúde INTIMADA para proceder o cadastro no processo no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o número do processo SEI. Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. Após o cumprimento das diligências acima descritas, deverá a parte interessada informar nestes autos, a fim de possibilitar a liberação do processo. MEIRY APARECIDA SILVA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5023374-35.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MIRIAN MEIRELES VIEIRA CPF: 049.218.006-77 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica a HOSPITAL SÃO LUCAS INTIMADO para ciência da expedição do Termo de Abertura Ofício Precatório de ID's.10590728068/10590743291, processos SEI de n° 0262329-32.2025.8.13.0105 e 0262340-61.2025.8.13.0105, e para no prazo de 15 (quinze) dias, anexar obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada os documentos relacionados no Anexo único da Portaria n° 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica também INTIMADO para preencher os FORMULÁRIOS PARA FORNECIMENTO DE DADOS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, disponíveis no site do TJMG. O advogado deverá anexar os referidos formulários junto com as demais peças nos respectivos processos SEI supramencionados. MEIRY APARECIDA SILVA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MIRIAN MEIRELES VIEIRA CPF: 049.218.006-77
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Decisão
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5023374-35.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cirurgia, Urgência]
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública ajuizada por Mirian Meireles Vieira em face do Município de Governador Valadares e Estado de Minas Gerais. No ID nº 10409753415, a Executada apresentou o comprovante de pagamento (ID nº 10409776355) referente aos honorários sucumbenciais. Posteriormente, a Exequente manifestou-se no ID nº 10409776355, pugnando pela expedição de alvará em favor de sua advogada e fornecendo os dados da respectiva conta bancária. Pois bem.
Ante o exposto, considerando os depósitos judiciais realizados e a concordância das partes, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte Exequente para levantamento dos valores depositados conforme ID n.º 10409776355, no montante de R$5.185,74 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), devendo os valores ser liberados acrescidos dos respectivos rendimentos, correção monetária e juros. Para tanto, considera-se os dados bancários fornecidos pelo requerente no ID. 10412853976. Expedido o competente alvará de levantamento e não havendo ulterior manifestação das partes no prazo legal, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares/MG – data da assinatura eletrônica. Anacleto Falci Juiz de Direito da 2º Vara Cível JVB
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5023374-35.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MIRIAN MEIRELES VIEIRA CPF: 049.218.006-77 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Certifico e dou fé que os faço com vista ao autor sobre a manifestação de ID 10409753415. CARLOS ALBERTO CAMPOS TORRES Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
14/03/2025, 00:00
Publicação
16/08/2023, 00:00
Trânsito em julgado
10/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 00:00
Outras Decisões
20/06/2023, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MIRIAN MEIRELES VIEIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDMARA SABEC SANTANA, ELIAS DANTAS SOUTO, ELISA SALZER PROCOPIO, FABIENE SALVADOR MACHADO, HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES, LEANDRO ANESIO COELHO, MAYARA LOPES VIEIRA BARBOSA, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO, VANESSA LOPES BORBA, VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5023374-35.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MIRIAN MEIRELES VIEIRA CPF: 049.218.006-77 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica o Hospital São Lucas Saúde INTIMADO, através de sua advogada, para que proceda à regularização dos formulários de ofício precatório. Verifica-se que os documentos foram protocolados de forma trocada entre os processos do Município e do Estado. Constatou-se equívoco no protocolo, uma vez que houve a inversão das peças: o formulário referente ao Município foi colacionado aos autos do Estado, e vice-versa. p.t.p ELDER CARLOS DA SILVA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Tendo em vista que os documentos juntados nos processos SEI de n° 0262329-32.2025.8.13.0105 e 0262340-61.2025.8.13.0105, são insuficientes para abertura do Formulário Ofício Precatório, INTIMO a procuradora do Hospital São Lucas, Dra DEISE MACHADO RIOS, OAB 101.754, para anexar os seguintes documentos pendentes: Certidão de autenticidade do ofício precatório (item 2); Procuração com poderes expressos para o recebimento do precatório (item 8); Petição inicial do cumprimento de sentença (item 13); Certidão do trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos (item 18) e o Formulário para fornecimento de dados para instrução do ofício precatório disponíveis no site TJMG (item 25), conforme Anexo único da Portaria n° 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário.
09/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5023374-35.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MIRIAN MEIRELES VIEIRA CPF: 049.218.006-77 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica a procuradora do Hospital São Lucas Saúde INTIMADA para proceder o cadastro no processo no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o número do processo SEI. Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. Após o cumprimento das diligências acima descritas, deverá a parte interessada informar nestes autos, a fim de possibilitar a liberação do processo. MEIRY APARECIDA SILVA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5023374-35.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MIRIAN MEIRELES VIEIRA CPF: 049.218.006-77 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica a HOSPITAL SÃO LUCAS INTIMADO para ciência da expedição do Termo de Abertura Ofício Precatório de ID's.10590728068/10590743291, processos SEI de n° 0262329-32.2025.8.13.0105 e 0262340-61.2025.8.13.0105, e para no prazo de 15 (quinze) dias, anexar obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada os documentos relacionados no Anexo único da Portaria n° 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica também INTIMADO para preencher os FORMULÁRIOS PARA FORNECIMENTO DE DADOS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, disponíveis no site do TJMG. O advogado deverá anexar os referidos formulários junto com as demais peças nos respectivos processos SEI supramencionados. MEIRY APARECIDA SILVA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MIRIAN MEIRELES VIEIRA CPF: 049.218.006-77
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Decisão
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5023374-35.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cirurgia, Urgência]
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública ajuizada por Mirian Meireles Vieira em face do Município de Governador Valadares e Estado de Minas Gerais. No ID nº 10409753415, a Executada apresentou o comprovante de pagamento (ID nº 10409776355) referente aos honorários sucumbenciais. Posteriormente, a Exequente manifestou-se no ID nº 10409776355, pugnando pela expedição de alvará em favor de sua advogada e fornecendo os dados da respectiva conta bancária. Pois bem.
Ante o exposto, considerando os depósitos judiciais realizados e a concordância das partes, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte Exequente para levantamento dos valores depositados conforme ID n.º 10409776355, no montante de R$5.185,74 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), devendo os valores ser liberados acrescidos dos respectivos rendimentos, correção monetária e juros. Para tanto, considera-se os dados bancários fornecidos pelo requerente no ID. 10412853976. Expedido o competente alvará de levantamento e não havendo ulterior manifestação das partes no prazo legal, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares/MG – data da assinatura eletrônica. Anacleto Falci Juiz de Direito da 2º Vara Cível JVB
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5023374-35.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MIRIAN MEIRELES VIEIRA CPF: 049.218.006-77 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Certifico e dou fé que os faço com vista ao autor sobre a manifestação de ID 10409753415. CARLOS ALBERTO CAMPOS TORRES Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
14/03/2025, 00:00
Publicação
16/08/2023, 00:00
Trânsito em julgado
10/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 00:00
Outras Decisões
20/06/2023, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MIRIAN MEIRELES VIEIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDMARA SABEC SANTANA, ELIAS DANTAS SOUTO, ELISA SALZER PROCOPIO, FABIENE SALVADOR MACHADO, HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES, LEANDRO ANESIO COELHO, MAYARA LOPES VIEIRA BARBOSA, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO, VANESSA LOPES BORBA, VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 00:00
Publicação
24/03/2023, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MIRIAN MEIRELES VIEIRA; MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE MYSSIOR, ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO, BRUNA BAGNO TIAGO, EDMARA SABEC SANTANA, ELIAS DANTAS SOUTO, ELISA SALZER PROCOPIO, FABIENE SALVADOR MACHADO, FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO, HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES, LAZARO MACEDO BARBOSA, LEANDRO ANESIO COELHO, MATEUS SALLES BITTENCOURT, MAYARA LOPES VIEIRA BARBOSA, MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicação
22/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
21/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MIRIAN MEIRELES VIEIRA; MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE MYSSIOR, ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO, BRUNA BAGNO TIAGO, EDMARA SABEC SANTANA, ELIAS DANTAS SOUTO, ELISA SALZER PROCOPIO, FABIENE SALVADOR MACHADO, FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO, HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES, LAZARO MACEDO BARBOSA, LEANDRO ANESIO COELHO, MATEUS SALLES BITTENCOURT, MAYARA LOPES VIEIRA BARBOSA, MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Recebimento
08/02/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
05/12/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
01/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MIRIAN MEIRELES VIEIRA; MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, em 22/11/2022.
Adv - ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO, BRUNA BAGNO TIAGO, EDMARA SABEC SANTANA, ELIAS DANTAS SOUTO, ELISA SALZER PROCOPIO, FABIENE SALVADOR MACHADO, FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO, HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES, LEANDRO ANESIO COELHO, MATEUS SALLES BITTENCOURT, MAYARA LOPES VIEIRA BARBOSA, MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO, VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/10/2022, 00:00
Outras Decisões
23/08/2022, 14:40
Petição (Petição (outras))
23/08/2022, 00:00
Outras Decisões
19/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/06/2022, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
22/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/05/2022, 00:00
Publicação
02/05/2022, 16:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MIRIAN MEIRELES VIEIRA; MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
Relator - Des(a). Washington Ferreira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO, BRUNA BAGNO TIAGO, EDMARA SABEC SANTANA, ELIAS DANTAS SOUTO, ELISA SALZER PROCOPIO, FABIENE SALVADOR MACHADO, FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO, HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES, LEANDRO ANESIO COELHO, MATEUS SALLES BITTENCOURT, MAYARA LOPES VIEIRA BARBOSA, MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO, VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Publicação
28/04/2022, 00:00
Inclusão em pauta
26/04/2022, 00:00
Recebimento
25/04/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/03/2022, 00:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
22/03/2022, 00:00
Recebimento
27/01/2022, 00:00
Outras Decisões
25/11/2021, 14:37
Petição (Parecer)
25/11/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2021, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
18/10/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/09/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/08/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/08/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/08/2021, 00:00
Outras Decisões
23/07/2021, 13:07
Recebimento
21/07/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/07/2021, 00:00
Trânsito em julgado
19/07/2021, 00:00
Baixa Definitiva
29/06/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/06/2021, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)