Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2315499-57.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Interesse ProcessualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES

OAB/MG 111303·CPF·Representa: Autor

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE

OAB/MG 88669·CPF·Representa: Autor

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·CPF·Representa: Autor

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB/MG 91095·Representa: Autor

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES

OAB/MG 111303·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES

OAB/MG 111303·CPF·Representa: Autor

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE

OAB/MG 88669·CPF·Representa: Autor

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·CPF·Representa: Autor

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB/MG 91095·Representa: Autor

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES

OAB/MG 111303·CPF·Representa: Réu

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE

OAB/MG 88669·CPF·Representa: Réu

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·CPF·Representa: Réu

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB/MG 91095·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abro vista para a parte exequente se manifestar acerca da petição juntada aos autos, ID nº 1076986151. Juiz de Fora, 3 de Julho de 2.026.

06/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 18:31

Expedição de documento

15/06/2026, 16:52

Mero expediente

12/06/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 2315499-57.2005.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA CPF: 66.387.630/0001-79 MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Fica intimada a parte autora para requerer o que for de direito. VALERIA TOSCHI VALERIO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 15:20

Expedição de documento (convertido em diligência)

06/05/2026, 15:19

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:10

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:25

Todas as movimentações(211)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abro vista para a parte exequente se manifestar acerca da petição juntada aos autos, ID nº 1076986151. Juiz de Fora, 3 de Julho de 2.026.

06/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 18:31

Expedição de documento

15/06/2026, 16:52

Mero expediente

Documentos

•06/07/2026, 00:00

12/06/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 2315499-57.2005.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA CPF: 66.387.630/0001-79 MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Fica intimada a parte autora para requerer o que for de direito. VALERIA TOSCHI VALERIO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 15:20

Expedição de documento (convertido em diligência)

06/05/2026, 15:19

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:10

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:25

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA CPF: 66.387.630/0001-79 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 CERTIDÃO Certifico que, ante à ordem judicial proferida, emiti a RPV determinada, conforme comprovante que ora junto aos autos. Juiz de Fora, 10 de Outubro de 2.025. ARETUSA MAIA DE ALMEIDA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 2315499-57.2005.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento

14/10/2025, 18:01

Expedição de documento

10/10/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica intimada a parte exequente da decisão proferida nos autos à ID nº 10554279500. Juiz de Fora, 7 de Outubro de 2.025.

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 09:39

Expedição de documento

07/10/2025, 09:39

Expedição de precatório/rpv

06/10/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:52

Expedição de documento

26/09/2025, 17:30

Expedição de documento

22/09/2025, 11:42

Mero expediente

02/09/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 11:34

Expedição de documento (convertido em diligência)

26/08/2025, 21:44

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:29

Expedição de documento

08/07/2025, 13:14

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica intimada a parte exequente da sentença proferida nos autos à ID nº 10445898462. Juiz de Fora, 9 de Maio de 2.025.

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento

09/05/2025, 14:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 13:33

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à parte exequente para informar se dá quitação ao débito.

07/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:58

Documento (convertido em diligência)

06/05/2025, 13:57

Expedição de documento (Alvará)

25/04/2025, 14:38

Petição

17/03/2025, 08:43

Expedição de documento

14/03/2025, 16:31

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:59

Outras Decisões

03/02/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 21:36

Expedição de documento

17/01/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:17

Expedição de documento

16/01/2025, 14:20

Expedição de documento

16/01/2025, 14:20

Documento (convertido em diligência)

06/01/2025, 16:43

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:56

Expedição de documento

02/12/2024, 16:56

Mero expediente

02/12/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 10:10

Petição

26/11/2024, 07:48

Expedição de documento

12/11/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:52

Expedição de documento

05/11/2024, 15:28

Documento (convertido em diligência)

05/11/2024, 15:27

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:27

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:26

Expedição de documento

21/08/2024, 14:39

Expedição de documento

21/08/2024, 12:30

Documento (convertido em diligência)

20/08/2024, 11:29

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:33

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:25

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:37

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:12

Petição

05/08/2024, 08:59

Expedição de documento

02/08/2024, 14:28

Expedição de precatório/rpv

02/08/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 11:28

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:18

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:15

Petição

14/06/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

11/05/2024, 16:24

Evolução da Classe Processual

10/05/2024, 14:41

Evolução da Classe Processual

10/05/2024, 14:40

Mudança de Classe Processual

10/05/2024, 14:39

Evolução da Classe Processual

10/05/2024, 14:39

Evolução da Classe Processual

10/05/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 10:52

Decurso de Prazo

16/02/2024, 05:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:52

Petição

02/02/2024, 08:42

Expedição de documento

26/01/2024, 14:28

Mero expediente

26/01/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 11:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:25

Petição

06/11/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:14

Expedição de documento

25/10/2023, 13:21

Mero expediente

25/10/2023, 13:07

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 02:04

Documento (convertido em diligência)

25/10/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOAO SERGIO VALLADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOAO SERGIO VALLADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOAO SERGIO VALLADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942 Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOAO SERGIO VALLADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOAO SERGIO VALLADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 13/03/2023 Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOAO SERGIO VALLADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - DARC APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOAO SERGIO VALLADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:06

Expedição de documento

06/03/2023, 08:20

Mero expediente

03/03/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 07:48

Expedição de documento

14/02/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 09:28

Petição

14/12/2022, 07:24

Expedição de documento

28/11/2022, 12:43

Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

28/11/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

20/08/2022, 10:30

Expedição de documento

29/06/2022, 14:29

Petição

28/06/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 17:13

Petição

24/06/2022, 07:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: DARC INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO ** Adv - BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES, JOAO SERGIO VALLADARES, ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2022, 00:00

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

17/05/2022, 17:50

Distribuição (dependência)

17/05/2022, 17:50

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 17:42

Ato ordinatório

26/01/2022, 17:41

Recebimento

15/12/2021, 17:00

Entrega em carga/vista

29/07/2021, 14:29

Mero expediente

29/07/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 14:26

Recebimento

02/03/2021, 12:29

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 16:39

Recebimento

11/12/2020, 13:04

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 14:21

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 16:18

Recebimento

27/03/2019, 16:05

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 12:18

Mero expediente

18/08/2017, 12:16

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 15:50

Decurso de Prazo

06/06/2016, 15:49

Recebimento

06/06/2016, 15:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2015, 09:21

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 15:58

Ato ordinatório

21/01/2015, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2015, 13:57

Recebimento

19/12/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 13:56

Publicação

03/11/2014, 21:14

Mero expediente

03/11/2014, 21:12

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 15:42

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 15:37

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/09/2014, 15:37

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 16:09

Recebimento

21/03/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 18:25

Ato ordinatório

28/01/2014, 18:18

Decurso de Prazo

28/01/2014, 17:59

Recebimento

22/12/2011, 10:53

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 08:13

Mero expediente

25/11/2011, 08:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2011, 08:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2011, 08:10

Recebimento

08/11/2011, 14:49

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 17:25

Mero expediente

12/09/2011, 17:24

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 17:24

Recebimento

12/09/2011, 17:19

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/02/2011, 16:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2011, 16:28

Recebimento

31/01/2011, 17:20

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 08:46

Ato ordinatório

07/10/2010, 17:08

Documento (Mandado)

07/10/2010, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2010, 17:01

Remessa (outros motivos)

14/09/2010, 17:01

Ato ordinatório

25/08/2010, 17:49

Ato ordinatório

25/08/2010, 16:04

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 19:45

Petição (Petição (outras))

23/08/2010, 19:42

Recebimento

23/08/2010, 12:35

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 09:56

Ato ordinatório

07/04/2010, 18:03

Conclusão (para despacho)

19/03/2010, 13:05

Ato ordinatório

16/03/2010, 12:52

Ato ordinatório

15/03/2010, 14:09

Ato ordinatório

12/03/2010, 17:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/02/2010, 18:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/10/2009, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/07/2009, 18:44

Recebimento

20/07/2009, 17:42

Entrega em carga/vista

13/12/2006, 00:00

Por decisão judicial

13/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2006, 00:00

Recebimento

03/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

26/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2005, 10:50

Intimação

•07/05/2026, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

Apelação Cível

•29/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/06/2023, 00:00

Execução Fiscal

•19/05/2022, 00:00