Cumprimento de sentença 5012906-95.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.158,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte

Partes do Processo

LUCAS ROCHA MIRANDA

CPF

Autor

MARIA SOCORRO DE CARVALHO SILVEIRA

CPF

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ALEXSANDER DE CARVALHO NEVES

OAB/MG 147632·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/MG 141042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCAS ROCHA MIRANDA

CPF

Autor

MARIA SOCORRO DE CARVALHO SILVEIRA

CPF

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:47

Juntada de certidão de baixa

27/09/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/08/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 18:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:48

Juntada de Alvará

08/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 20:42

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:47

Juntada de certidão de baixa

27/09/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 17:29

Documentos

Intimação

•01/08/2023, 15:20

Sentença

•25/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/08/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 18:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:48

Juntada de Alvará

08/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 15:20

Homologada a Transação

25/07/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 10:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 12:27

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:40

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:12

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:24

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:24

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.; Apelado(a)(s) - LUCAS ROCHA MIRANDA; MARIA SOCORRO DE CARVALHO SILVEIRA, e outro(a)(s),; Litisconsorte(s - TAM LINHAS AÉREAS S/A LATAM; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃ

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2022, 10:01

Recebidos os autos

05/10/2022, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 11:56

Juntada de Alvará

29/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de apelação

28/03/2022, 07:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 09:39

Outras Decisões

09/03/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:47

Conclusos para despacho

04/11/2021, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de contraminuta

11/06/2021, 14:06

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DE CARVALHO SILVEIRA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA MIRANDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:36

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2021, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 22:17

Julgado procedente o pedido

22/04/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de MPMG-5012906-95 2019 8 13 0433 - maria x cvc e latam - consumidor - pacote viagem - d

13/04/2021, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2021, 23:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 17:15

Conclusos para despacho

01/09/2020, 09:00

Juntada de Petição de contestação

17/08/2020, 09:29

Expedição de carta via correio.

26/06/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 15:33

Juntada de Petição de contestação

22/01/2020, 08:31

Conclusos para despacho

06/01/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 18:32

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 14:55

Despacho

•25/06/2023, 10:44

Despacho

•31/03/2023, 17:40

Petição

•28/03/2023, 10:12

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:24

Decisão

•09/03/2022, 18:47

Despacho

•21/05/2021, 16:19

Sentença

•22/04/2021, 17:27

Despacho

•07/04/2021, 14:03

Despacho

•01/09/2020, 17:15

Despacho

•23/03/2020, 19:43