Agravo em Recurso Especial 5021862-66.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLEILTON PONTES SOUSA

CPF

Autor

JOAO PAULO SILVA DE SOUZA

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

PAULO COUTO RIBEIRO

OAB/MG 109154·CPF·Representa: Autor

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA COUTO RIBEIRO

OAB/MG 132890·CPF·Representa: Autor

HERICK PAVIN

OAB/PR 39291·CPF·Representa: Autor

HELOISE LISBOA FONSECA

OAB/MG 181945·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

PAULO COUTO RIBEIRO

OAB/MG 109154·CPF·Representa: Autor

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA COUTO RIBEIRO

OAB/MG 132890·CPF·Representa: Autor

HERICK PAVIN

OAB/PR 39291·CPF·Representa: Autor

HELOISE LISBOA FONSECA

OAB/MG 181945·Representa: Autor

PAULO COUTO RIBEIRO

OAB/MG 109154·CPF·Representa: Réu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA COUTO RIBEIRO

OAB/MG 132890·CPF·Representa: Réu

HERICK PAVIN

OAB/PR 39291·CPF·Representa: Réu

HELOISE LISBOA FONSECA

OAB/MG 181945·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

08/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 00:00

Recebimento

15/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2024, 05:13

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Outras Decisões

15/02/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024 Recorrente(s) - CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA COUTO RIBEIRO, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, HERICK PAVIN, PAULO COUTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/02/2024, 00:00

Outras Decisões

08/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Publicação

08/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 00:00

Recebimento

15/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/04/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•12/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2024, 05:13

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Outras Decisões

15/02/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024 Recorrente(s) - CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA COUTO RIBEIRO, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, HERICK PAVIN, PAULO COUTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/02/2024, 00:00

Outras Decisões

08/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/11/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 00:00

Publicação

18/09/2023, 16:52

Outras Decisões

18/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Embargante(s) - CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA COUTO RIBEIRO, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, HERICK PAVIN, PAULO COUTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Embargante(s) - CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA MARIA COUTO RIBEIRO, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, HERICK PAVIN, PAULO COUTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Embargante(s) - CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA COUTO RIBEIRO, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, HERICK PAVIN, PAULO COUTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Embargante(s) - CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA COUTO RIBEIRO, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, HERICK PAVIN, PAULO COUTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

01/08/2023, 07:18

Recebimento

28/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 00:00

Publicação

10/07/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA COUTO RIBEIRO, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, HELOISE LISBOA FONSECA, HERICK PAVIN, PAULO COUTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Apelante(s) - CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA MARIA COUTO RIBEIRO, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, HELOISE LISBOA FONSECA, HERICK PAVIN, PAULO COUTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA COUTO RIBEIRO, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, HELOISE LISBOA FONSECA, HERICK PAVIN, PAULO COUTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Outras Decisões

29/05/2023, 07:47

Recebimento

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ESTEVÃO LUCCHESI, em 12/05/2023. Adv - ANA MARIA COUTO RIBEIRO, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, HELOISE LISBOA FONSECA, HERICK PAVIN, PAULO COUTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 00:00

Outras Decisões

06/03/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA COUTO RIBEIRO, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, HELOISE LISBOA FONSECA, HERICK PAVIN, PAULO COUTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; CLEILTON PONTES SOUSA; JOAO PAULO SILVA DE SOUZA; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Gilson Soares Lemes em 27/02/2023 Adv - ANA MARIA COUTO RIBEIRO, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, HELOISE LISBOA FONSECA, HERICK PAVIN, PAULO COUTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Recebimento

28/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 00:00

Recebimento

08/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•25/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/03/2023, 00:00