Recurso Extraordinário com Agravo 2041089-63.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

1. ELIAS DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Autor

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·CPF·Representa: Autor

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·CPF·Representa: Autor

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·CPF·Representa: Réu

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·CPF·Representa: Réu

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3248304/MG (2026/0142189-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIAS DE ARAUJO ADVOGADOS: BRUNO DIAS GONTIJO - MG100506 GUILHERME DIAS GONTIJO - MG122254 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/04/2026, 11:54

Recebimento

14/04/2026, 11:54

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 10:58

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 10:57

Recebimento

10/04/2026, 15:28

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 13:45

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:58

Recebimento

09/04/2026, 16:57

Recebimento

09/04/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:12

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:09

Todas as movimentações(100)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3248304/MG (2026/0142189-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIAS DE ARAUJO ADVOGADOS: BRUNO DIAS GONTIJO - MG100506 GUILHERME DIAS GONTIJO - MG122254 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/04/2026, 11:54

Recebimento

14/04/2026, 11:54

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 10:58

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 10:57

Recebimento

10/04/2026, 15:28

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 13:45

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:58

Recebimento

09/04/2026, 16:57

Recebimento

09/04/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:12

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:09

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:08

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

08/04/2026, 16:46

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

08/04/2026, 16:44

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

08/04/2026, 15:13

Recebimento

08/04/2026, 15:09

Petição (Agravo em recurso especial)

08/04/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ELIAS DE ARAUJO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, BRUNO DIAS GONTIJO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, GUILHERME DIAS GONTIJO.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ELIAS DE ARAUJO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, BRUNO DIAS GONTIJO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, GUILHERME DIAS GONTIJO.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, BRUNO DIAS GONTIJO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, GUILHERME DIAS GONTIJO.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, BRUNO DIAS GONTIJO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, GUILHERME DIAS GONTIJO.

20/03/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 15:20

Publicação

19/03/2026, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 15:19

Outras Decisões

19/03/2026, 15:18

Outras Decisões

19/03/2026, 15:18

Outras Decisões

19/03/2026, 15:17

Recebimento

19/03/2026, 15:16

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 11:25

Recebimento

11/02/2026, 13:28

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 12:39

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 12:39

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

04/07/2023, 14:29

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

04/07/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Recorrente(s) - ELIAS DE ARAUJO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, BRUNO DIAS GONTIJO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, GUILHERME DIAS GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Recorrente(s) - ELIAS DE ARAUJO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, BRUNO DIAS GONTIJO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, GUILHERME DIAS GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 17:51

Publicação

16/06/2023, 17:50

Outras Decisões

16/06/2023, 17:49

Outras Decisões

16/06/2023, 17:48

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

16/06/2023, 17:46

Recebimento

16/06/2023, 17:45

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 16:06

Recebimento

09/05/2023, 16:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/05/2023, 13:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/05/2023, 13:51

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:57

Ato ordinatório

20/03/2023, 16:31

Recebimento

20/03/2023, 16:31

Recebimento

16/03/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 16:28

Petição (Recurso extraordinário)

10/03/2023, 17:30

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 18:16

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 18:16

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Embargante(s) - ELIAS DE ARAUJO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DIAS GONTIJO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, GUILHERME DIAS GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicação

09/02/2023, 15:17

Publicação

09/02/2023, 15:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2023, 14:06

Inclusão em pauta

13/01/2023, 17:24

Recebimento

11/01/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 09:40

Ato ordinatório

09/01/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022 Agravante(s) - ELIAS DE ARAUJO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DIAS GONTIJO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, GUILHERME DIAS GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2022, 00:00

Publicação

15/12/2022, 14:22

Publicação

15/12/2022, 14:22

Não-Provimento

15/12/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 Agravante(s) - ELIAS DE ARAUJO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO DIAS GONTIJO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, GUILHERME DIAS GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

07/11/2022, 15:27

Recebimento

07/11/2022, 15:27

Decurso de Prazo

23/10/2022, 06:42

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 22:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022 Agravante(s) - ELIAS DE ARAUJO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DIAS GONTIJO, GUILHERME DIAS GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 11:08

Recebimento

01/09/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022 Agravante(s) - ELIAS DE ARAUJO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. ÁUREA BRASIL em 30/08/2022 Adv - BRUNO DIAS GONTIJO, GUILHERME DIAS GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2022, 00:00

Remessa

31/08/2022, 09:31

Custas

31/08/2022, 09:31

Recebimento

31/08/2022, 08:31

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 08:28

Publicação

31/08/2022, 08:28

Publicação

31/08/2022, 08:27

Outras Decisões

31/08/2022, 08:27

Antecipação de tutela

31/08/2022, 08:26

Recebimento

31/08/2022, 08:26

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 10:10

Recebimento

30/08/2022, 09:58

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 19:02

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•20/03/2026, 00:00

Recurso especial

•20/03/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•20/03/2026, 00:00

Recurso especial

•20/03/2026, 00:00

Recurso especial

•20/06/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•13/02/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•19/12/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•25/11/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•02/09/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•01/09/2022, 00:00