Recurso Especial 4483241-72.2008.8.13.0079 - TJMG

Recurso Especial 4483241-72.2008.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 0 PROCESSO Nº: 4483241-72.2008.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS GERALDO RODRIGUES ALVES CPF: 084.163.746-60 SAFE - TRANSPORTES DE CARGAS E PESSOAL LTDA. - EPP CPF: 01.532.867/0001-50 e outros Nos termos do artigo 64 do Provimento n.º 355/2018, fica a parte autora intimada sobre a devolução da carta precatória. ANA PAULA DE ARAUJO SOUSA Contagem, data da assinatura eletrônica.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS GERALDO RODRIGUES ALVES CPF: 084.163.746-60 RÉU: SAFE - TRANSPORTES DE CARGAS E PESSOAL LTDA. - EPP CNPJ: 01.532.867/0001-50 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 1 PROCESSO Nº: 4483241-72.2008.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. A mera recusa no recebimento da correspondência, sem qualquer comprovação de que tenha sido realizada pelo próprio destinatário, impede o reconhecimento da validade do ato citatório. Isso porque não há como assegurar que a recusa tenha partido do réu, podendo ter sido realizada por terceiro alheio à relação processual, o que compromete os princípios do contraditório e da ampla defesa. Portanto indefiro o pedido de convalidação da carta de citação recusada. Caso tenha sido requerido, defiro desde já, a citação por mandado, a ser cumprida por Oficial de Justiça. Intime-se. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DO AMARAL DAHER Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 AUTOR: LUCAS GERALDO RODRIGUES ALVES; RÉU: SAFE TRANSPORTES DE CARGAS E PESSOAL LTDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). AVERBADO Adv - ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO, PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS, RAMON DIAS TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Publicação

19/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

18/07/2023, 00:00

Outras Decisões

20/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Recorrente(s) - FRANCISCO MARCAL DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - L.G.R.A.; Interessado(a)s - SAFE - TRANSPORTES DE CARGAS E PESSOAL LTDA. - EPP; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAMON DIAS TORRES, ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 00:00

Outras Decisões

08/05/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Recorrente(s) - FRANCISCO MARCAL DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - L.G.R.A.; Interessado(a)s - SAFE - TRANSPORTES DE CARGAS E PESSOAL LTDA. - EPP; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAMON DIAS TORRES, ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Publicação

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

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