Embargos de Declaração Cível 1930177-33.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE TECIDOS BARRO PRETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Réu

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Réu

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·Representa: Réu

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES

OAB/MG 143323·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo

03/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/05/2022, 13:04

Juntada de petição eletrônica

12/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

05/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2022, 11:00

Autos devolvidos

18/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/04/2022, 00:00

Retirado de pauta

07/04/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

07/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2022, 12:57

Autos devolvidos

28/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Decorrido o prazo

03/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/05/2022, 13:04

Juntada de petição eletrônica

12/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/05/2022, 12:51

Despacho

•12/04/2022, 18:43

Designado para julgamento virtual

05/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

05/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2022, 11:00

Autos devolvidos

18/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/04/2022, 00:00

Retirado de pauta

07/04/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

07/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2022, 12:57

Autos devolvidos

28/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2022, 10:40

Decisão interlocutória:

08/03/2022, 00:00

Expedição de

08/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/03/2022, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 18:17