Mandado de Segurança Cível 5012081-15.2022.8.13.0024 - TJMG

Mandado de Segurança Cível 5012081-15.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Embargante(s) - CORDEIRO CABOS ELETRICOS S A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - CORDEIRO CABOS ELETRICOS S A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. AT

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/09/2022, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2022, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de apelação

15/07/2022, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 12:02

Denegada a Segurança a CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A. - CNPJ: 14.197.209/0001-00 (IMPETRANTE)

11/07/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 15:26

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/06/2022, 12:04

Documentos

Manifestação da Promotoria

•03/09/2022, 10:36

Intimação

•02/09/2022, 11:42

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 29/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de comunicação via sistema.

Denegada a Segurança a CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A. - CNPJ: 14.197.209/0001-00 (IMPETRANTE)

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Todas as movimentações(35)