IPDC - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADÃOS DO BRASIL
Reu
Advogados / Representantes
HUMBERTO THEODORO NETO
OAB/MG 71709·CPF·Representa: Autor
NATALIA LIMA NOGUEIRA
OAB/MG 110883·CPF·Representa: Autor
ISABELA CAMPOS VIDIGAL
OAB/MG 128300·Representa: Autor
VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN
OAB/MG 102646·CPF·Representa: Autor
JULIANA CORDEIRO DE FARIA
OAB/MG 63427·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA VITORIA MANDIM THEODORO, HUMBERTO THEODORO NETO, ISABELA CAMPOS VIDIGAL, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI, NATALIA LIMA NOGUEIRA, THIAGO PINTO COELHO LEONE, VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN, YURI HENRIQUE SILVA.
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 03/06/2026: Dispositivo da decisão monocrática Prejudicado o agravo.
Adv - ANA VITORIA MANDIM THEODORO, HUMBERTO THEODORO NETO, ISABELA CAMPOS VIDIGAL, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI, NATALIA LIMA NOGUEIRA, THIAGO PINTO COELHO LEONE, VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN, YURI HENRIQUE SILVA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA VITORIA MANDIM THEODORO, HUMBERTO THEODORO NETO, ISABELA CAMPOS VIDIGAL, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI, NATALIA LIMA NOGUEIRA, THIAGO PINTO COELHO LEONE, VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN, YURI HENRIQUE SILVA.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 27/01/2026: Dispositivo da decisão monocrática "(...) rejeito os aclaratórios e advirto a parte embargante que, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, em havendo reiteração de embargos de declaração, estará configurado o abuso no direito de recorrer.
Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 1.133/1.135v."
Adv - ANA VITORIA MANDIM THEODORO, HUMBERTO THEODORO NETO, ISABELA CAMPOS VIDIGAL, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI, NATALIA LIMA NOGUEIRA, THIAGO PINTO COELHO LEONE, VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN, YURI HENRIQUE SILVA.
26/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/01/2026, 13:54
Ato ordinatório
23/01/2026, 13:54
Outras Decisões
23/01/2026, 13:53
Publicação
23/01/2026, 13:53
Julgamento
23/01/2026, 13:52
Recebimento
23/01/2026, 10:40
Remessa (outros motivos)
23/01/2026, 10:27
Recebimento
20/10/2025, 16:26
Conclusão (para decisão)
20/10/2025, 13:02
Ato ordinatório
20/10/2025, 12:59
Recebimento
20/10/2025, 12:59
Petição (Embargos de declaração)
20/10/2025, 12:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA VITORIA MANDIM THEODORO, HUMBERTO THEODORO NETO, ISABELA CAMPOS VIDIGAL, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI, NATALIA LIMA NOGUEIRA.
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 06/10/2025: Despacho/decisão interlocutória Reencaminhem-se os autos ao STF.
Adv - ANA VITORIA MANDIM THEODORO, HUMBERTO THEODORO NETO, ISABELA CAMPOS VIDIGAL, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI, NATALIA LIMA NOGUEIRA.
03/10/2025, 00:00
Outras Decisões
01/10/2025, 13:32
Publicação
01/10/2025, 13:32
Outras Decisões
01/10/2025, 13:31
Recebimento
30/09/2025, 16:37
Remessa (outros motivos)
30/09/2025, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0967862-73.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IPDC - INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADAOS DO BRASIL CPF: 02.551.138/0001-04 TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A TELEMIG CPF: 17.184.201/0001-99 Vista às partes para informarem sobre o andamento do recurso. DANIELA APARECIDA DE ASSIS RIBEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
26/09/2025, 00:00
Recebimento
01/07/2025, 16:18
Conclusão (para decisão)
30/06/2025, 12:33
Recebimento
30/06/2025, 09:39
Remessa (outros motivos)
30/06/2025, 08:57
Recebimento
25/06/2025, 14:49
Conclusão (para decisão)
23/06/2025, 15:21
Documento (Decisão)
23/06/2025, 15:19
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:19
Recebimento
16/06/2025, 15:40
Remessa (outros motivos)
16/06/2025, 10:57
Recebimento
16/06/2025, 10:56
Expedição de documento (Decisão)
09/06/2025, 14:54
Ato ordinatório
09/06/2025, 14:49
Recebimento
09/06/2025, 14:49
Remessa (cumpridos)
06/10/2023, 12:17
Ato ordinatório
06/10/2023, 12:17
Recebimento
06/10/2023, 12:17
Remessa (outros motivos)
03/10/2023, 09:11
Remessa (outros motivos)
29/09/2023, 08:32
Recebimento
25/09/2023, 11:39
Remessa (outros motivos)
15/09/2023, 15:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Recorrente(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A; Recorrido(a)(s) - IPDC - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADÃOS DO BRASIL;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA VITORIA MANDIM THEODORO, HUMBERTO THEODORO NETO, ISABELA CAMPOS VIDIGAL, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI, NATALIA LIMA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicação
14/06/2023, 18:36
Outras Decisões
14/06/2023, 18:35
Recebimento
07/06/2023, 10:57
Remessa (outros motivos)
07/06/2023, 10:13
Ato ordinatório
08/05/2023, 16:20
Ato ordinatório
08/05/2023, 16:20
Ato ordinatório
08/05/2023, 16:19
Recebimento
04/05/2023, 16:23
Conclusão (para despacho)
03/05/2023, 16:32
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
Recorrente(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A; Recorrido(a)(s) - IPDC - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADÃOS DO BRASIL;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 14/04/2023: Súmula de despacho Deve o recurso extraordinário ser novamente direcionado ao Supremo Tribunal Federal, para que este, com sua competência exclusiva, examine a questão nele vertida. Des.(a) Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA VITORIA MANDIM THEODORO, HUMBERTO THEODORO NETO, ISABELA CAMPOS VIDIGAL, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI, NATALIA LIMA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Outras Decisões
12/04/2023, 08:07
Publicação
12/04/2023, 08:07
Outras Decisões
12/04/2023, 08:05
Recebimento
12/04/2023, 08:02
Remessa (outros motivos)
11/04/2023, 10:06
Recebimento
24/02/2023, 16:34
Conclusão (para decisão)
24/02/2023, 10:41
Ato ordinatório
24/02/2023, 10:41
Ato ordinatório
24/02/2023, 10:41
Ato ordinatório
24/02/2023, 10:41
Ato ordinatório
24/02/2023, 10:41
Recebimento
23/02/2023, 14:06
Recebimento
23/02/2023, 14:05
Recebimento
23/02/2023, 14:05
Recebimento
23/02/2023, 14:05
Recebimento
23/02/2023, 14:05
Recebimento
23/02/2023, 14:05
Recebimento
23/02/2023, 14:05
Recebimento
23/02/2023, 14:05
Remessa (outros motivos)
16/02/2023, 13:26
Recebimento
16/02/2023, 13:23
Remessa (outros motivos)
16/02/2023, 12:58
Recebimento
16/02/2023, 12:58
Remessa (outros motivos)
14/02/2023, 12:52
Recebimento
10/02/2023, 14:03
Remessa (outros motivos)
10/02/2023, 11:44
Recebimento
10/02/2023, 11:29
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 17:06
Decurso de Prazo
06/02/2023, 17:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022
Apelante(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A; Apelado(a)(s) - IPDC - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADÃOS DO BRASIL;
Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour
Publicação em 07/12/2022: Intimação: "... Considerando o retorno dos autos do STF e a decisão de fls.1091-1902, dê-se vista às partes para, querendo, se manifestarem a respeito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA VITORIA MANDIM THEODORO, HUMBERTO THEODORO NETO, ISABELA CAMPOS VIDIGAL, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI, NATALIA LIMA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 11:47
Outras Decisões
05/12/2022, 11:41
Publicação
05/12/2022, 11:40
Recebimento
05/12/2022, 11:37
Conclusão (para despacho)
30/11/2022, 12:00
Recebimento
30/11/2022, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2022
Apelante(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A; Apelado(a)(s) - IPDC - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADÃOS DO BRASIL;
Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour
Revisor - Des(a). Arnaldo Maciel
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. HABIB FELIPPE JABOUR, em 28/11/2022.
Adv - ANA VITORIA MANDIM THEODORO, HUMBERTO THEODORO NETO, ISABELA CAMPOS VIDIGAL, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI, NATALIA LIMA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/11/2022, 10:34
Recebimento
25/11/2022, 15:06
Remessa (outros motivos)
25/11/2022, 13:07
Ato ordinatório
25/11/2022, 13:06
Ato ordinatório
25/11/2022, 13:06
Ato ordinatório
25/11/2022, 13:06
Ato ordinatório
25/11/2022, 13:06
Recebimento
25/11/2022, 13:05
Recebimento
25/11/2022, 13:05
Recebimento
25/11/2022, 13:05
Recebimento
25/11/2022, 13:05
Recebimento
25/11/2022, 13:04
Remessa (outros motivos)
23/11/2022, 09:06
Recebimento
23/11/2022, 09:06
Remessa (outros motivos)
23/11/2022, 09:05
Remessa (outros motivos)
23/11/2022, 09:05
Remessa (outros motivos)
23/11/2022, 09:05
Remessa (outros motivos)
23/11/2022, 09:05
Remessa (outros motivos)
23/11/2022, 09:04
Remessa (outros motivos)
23/11/2022, 09:04
Remessa (outros motivos)
23/11/2022, 09:04
Recebimento
23/11/2022, 09:04
Remessa (outros motivos)
21/11/2022, 15:49
Recebimento
21/11/2022, 15:49
Expedição de documento (Decisão)
03/11/2022, 14:49
Ato ordinatório
03/11/2022, 14:48
Recebimento
03/11/2022, 14:48
Remessa (cumpridos)
28/09/2022, 09:41
Ato ordinatório
28/09/2022, 09:40
Recebimento
28/09/2022, 09:32
Remessa (outros motivos)
27/09/2022, 08:50
Remessa (outros motivos)
26/09/2022, 13:21
Recebimento
27/06/2022, 15:18
Remessa (outros motivos)
24/06/2022, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2022
Recorrente(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A; Recorrido(a)(s) - IPDC - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADÃOS DO BRASIL;
3. Vice-Presidente - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Publicação em 17/05/2022: Súmula de despacho Determino a remessa dos autos ao excelso Supremo Tribunal Federal, para os fins de direito, com as cautelas de estilo. Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA VITORIA MANDIM THEODORO, HUMBERTO THEODORO NETO, ISABELA CAMPOS VIDIGAL, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI, NATALIA LIMA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2022, 00:00
Publicação
13/05/2022, 09:08
Outras Decisões
13/05/2022, 09:08
Recebimento
12/05/2022, 11:14
Remessa (outros motivos)
12/05/2022, 09:57
Recebimento
09/05/2022, 17:06
Conclusão (para decisão)
09/05/2022, 11:04
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 11:04
Publicação
08/04/2022, 08:37
Recebimento
08/04/2022, 08:31
Ato ordinatório
08/04/2022, 08:28
Remessa (outros motivos)
06/04/2022, 09:42
Recebimento
30/03/2022, 16:56
Conclusão (para decisão)
30/03/2022, 11:10
Recebimento
30/03/2022, 11:06
Ato ordinatório
30/03/2022, 11:06
Documento (Decisão)
30/03/2022, 11:05
Remessa (outros motivos)
29/03/2022, 12:14
Recebimento
29/03/2022, 12:14
Expedição de documento (Decisão)
18/03/2022, 10:45
Ato ordinatório
25/02/2022, 16:28
Não Conhecimento de recurso
25/02/2022, 14:22
Remessa (cumpridos)
29/09/2021, 09:02
Ato ordinatório
29/09/2021, 09:02
Remessa (outros motivos)
20/09/2021, 09:39
Remessa (outros motivos)
15/09/2021, 12:20
Recebimento
16/08/2021, 15:11
Remessa (outros motivos)
10/08/2021, 16:31
Recebimento
10/08/2021, 16:31
Decurso de Prazo
09/08/2021, 18:35
Publicação
22/06/2021, 18:42
Publicação
11/03/2021, 09:20
Publicação
09/03/2021, 08:34
Ato ordinatório
09/03/2021, 08:29
Ato ordinatório
09/03/2021, 08:29
Recebimento
09/03/2021, 08:29
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 08:25
Outras Decisões
27/01/2021, 08:40
Publicação
27/01/2021, 08:40
Outras Decisões
27/01/2021, 08:39
Recebimento
26/01/2021, 11:16
Remessa (outros motivos)
26/01/2021, 09:03
Recebimento
07/01/2021, 16:06
Conclusão (para admissibilidade recursal)
07/01/2021, 11:00
Decurso de Prazo
07/01/2021, 10:20
Publicação
15/10/2020, 10:15
Ato ordinatório
13/03/2020, 12:46
Recebimento
13/03/2020, 12:46
Recebimento
13/03/2020, 12:34
Remessa (outros motivos)
12/03/2020, 17:27
Petição (Apelação)
09/03/2020, 14:35
Publicação
04/02/2020, 17:47
Publicação
04/02/2020, 17:47
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
04/02/2020, 17:38
Inclusão em pauta
29/11/2019, 13:53
Publicação
29/11/2019, 13:53
Recebimento
29/11/2019, 13:52
Conclusão (para despacho)
26/11/2019, 17:00
Petição (Resposta)
26/11/2019, 17:00
Recebimento
26/11/2019, 16:59
Entrega em carga/vista
31/10/2019, 15:39
Decurso de Prazo
31/10/2019, 15:38
Outras Decisões
09/10/2019, 08:11
Publicação
09/10/2019, 08:11
Recebimento
09/10/2019, 08:10
Conclusão (para despacho)
26/09/2019, 15:52
Ato ordinatório
26/09/2019, 15:49
Recebimento
26/09/2019, 15:49
Petição (Embargos de declaração)
26/09/2019, 15:48
Recebimento
28/08/2019, 12:48
Publicação
28/08/2019, 11:05
Publicação
28/08/2019, 11:05
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
27/08/2019, 16:33
Remessa (outros motivos)
26/08/2019, 17:13
Ato ordinatório
26/07/2019, 17:08
Recebimento
26/07/2019, 17:08
Ato ordinatório
26/07/2019, 17:08
Recebimento
26/07/2019, 17:07
Inclusão em pauta
22/07/2019, 16:49
Publicação
22/07/2019, 16:48
Recebimento
22/07/2019, 16:48
Conclusão (para despacho)
15/07/2019, 12:40
Recebimento
15/07/2019, 12:40
Entrega em carga/vista
06/06/2019, 12:36
Decurso de Prazo
23/05/2019, 10:05
Publicação
30/04/2019, 18:00
Recebimento
30/04/2019, 17:58
Conclusão (para julgamento)
25/04/2019, 16:45
Ato ordinatório
25/04/2019, 16:44
Recebimento
10/04/2019, 14:26
Remessa (outros motivos)
10/04/2019, 09:51
Recebimento
09/04/2019, 15:35
Recebimento
09/04/2019, 15:08
Ato ordinatório
09/04/2019, 15:07
Recebimento
09/04/2019, 15:07
Remessa (outros motivos)
09/04/2019, 15:05
Recebimento
09/04/2019, 15:04
Remessa (outros motivos)
01/04/2019, 14:34
Recebimento
01/04/2019, 14:33
Remessa (outros motivos)
01/04/2019, 14:33
Remessa (outros motivos)
01/04/2019, 14:33
Remessa (outros motivos)
01/04/2019, 14:33
Remessa (outros motivos)
01/04/2019, 14:33
Remessa (outros motivos)
22/03/2019, 12:00
Recebimento
22/03/2019, 12:00
Baixa Definitiva
03/12/2018, 16:15
Ato ordinatório
03/12/2018, 16:14
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2018, 16:14
Provimento
03/12/2018, 16:08
Ato ordinatório
06/02/2015, 14:14
Remessa (cumpridos)
06/02/2015, 14:14
Recebimento
06/02/2015, 12:32
Remessa (outros motivos)
04/02/2015, 14:20
Baixa Definitiva
04/02/2015, 13:29
Recebimento
26/01/2015, 14:53
Ato ordinatório
23/01/2015, 13:51
Remessa (outros motivos)
23/01/2015, 13:48
Publicação
25/11/2014, 13:12
Recurso extraordinário
25/11/2014, 13:11
Publicação
25/11/2014, 13:10
Recurso especial
25/11/2014, 13:02
Recebimento
19/11/2014, 11:21
Remessa (outros motivos)
19/11/2014, 09:59
Recebimento
05/11/2014, 15:07
Conclusão (para admissibilidade recursal)
29/10/2014, 14:56
Decurso de Prazo
29/10/2014, 14:55
Conclusão (para admissibilidade recursal)
29/10/2014, 14:55
Decurso de Prazo
29/10/2014, 14:54
Publicação
18/09/2014, 15:18
Ato ordinatório
18/09/2014, 09:51
Ato ordinatório
18/09/2014, 09:51
Recebimento
18/09/2014, 09:51
Ato ordinatório
18/09/2014, 09:49
Ato ordinatório
18/09/2014, 09:49
Ato ordinatório
18/09/2014, 09:49
Recebimento
18/09/2014, 09:49
Recebimento
18/09/2014, 09:22
Remessa (outros motivos)
28/07/2014, 09:31
Petição (Recurso extraordinário)
22/07/2014, 07:17
Petição (Recurso especial)
22/07/2014, 07:17
Publicação
01/07/2014, 16:03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/07/2014, 15:42
Inclusão em pauta
07/05/2014, 15:21
Publicação
07/05/2014, 15:21
Recebimento
07/05/2014, 15:21
Conclusão (para despacho)
26/03/2014, 16:05
Recebimento
26/03/2014, 16:05
Entrega em carga/vista
13/03/2014, 12:24
Publicação
06/02/2014, 12:56
Recebimento
06/02/2014, 12:51
Conclusão (para despacho)
10/01/2014, 17:43
Ato ordinatório
10/01/2014, 17:43
Recebimento
10/01/2014, 11:11
Remessa (outros motivos)
09/01/2014, 15:26
Recebimento
09/01/2014, 13:51
Remessa (outros motivos)
08/01/2014, 17:50
Expedição de documento (Ofício)
12/12/2013, 14:33
Expedição de documento (Ofício)
25/11/2013, 09:54
Recebimento
25/11/2013, 09:53
Conclusão (para despacho)
30/09/2013, 12:39
Ato ordinatório
30/09/2013, 12:39
Recebimento
30/09/2013, 12:39
Petição (Apelação)
30/09/2013, 12:37
Publicação
10/09/2013, 15:41
Não-Provimento
10/09/2013, 15:11
Inclusão em pauta
28/08/2013, 13:00
Publicação
28/08/2013, 13:00
Recebimento
28/08/2013, 12:55
Conclusão (para despacho)
15/05/2013, 13:23
Petição (Petição (outras))
15/05/2013, 13:22
Recebimento
15/05/2013, 13:19
Entrega em carga/vista
16/04/2013, 18:03
Recebimento
16/04/2013, 18:02
Ato ordinatório
12/04/2013, 16:02
Conclusão (para despacho)
12/04/2013, 15:37
Recebimento
12/04/2013, 15:17
Remessa (outros motivos)
12/04/2013, 10:45
Recebimento
05/04/2013, 10:15
Remessa (outros motivos)
04/04/2013, 16:03
Decurso de Prazo
04/04/2013, 16:03
Publicação
19/03/2013, 14:33
Recebimento
19/03/2013, 14:32
Conclusão (para despacho)
16/01/2013, 18:08
Ato ordinatório
16/01/2013, 18:07
Recebimento
16/01/2013, 18:07
Petição (Apelação)
16/01/2013, 18:02
Publicação
10/12/2012, 14:39
Não-Provimento
05/12/2012, 11:45
Inclusão em pauta
10/10/2012, 11:12
Publicação
10/10/2012, 11:05
Retirada de pauta
10/10/2012, 10:50
Recebimento
13/07/2012, 17:03
Remessa (outros motivos)
06/07/2012, 14:21
Inclusão em pauta
02/07/2012, 12:59
Publicação
02/07/2012, 12:58
Retirada de pauta
02/07/2012, 12:52
Recebimento
29/06/2012, 17:33
Conclusão (para despacho)
08/05/2012, 13:50
Inclusão em pauta
23/02/2012, 16:42
Recebimento
23/02/2012, 16:40
Remessa (outros motivos)
13/02/2012, 12:56
Publicação
13/02/2012, 12:51
Recebimento
13/02/2012, 12:50
Conclusão (para despacho)
31/08/2011, 13:10
Recebimento
31/08/2011, 13:06
Entrega em carga/vista
19/07/2011, 10:28
Recebimento
06/07/2011, 17:30
Publicação
04/07/2011, 07:58
Entrega em carga/vista
16/06/2011, 10:39
Publicação
13/06/2011, 14:45
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)