IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA
OAB/MG 119692·CPF·Representa: Autor
VALTER FELIPE SANTIAGO
OAB/MG 109280·CPF·Representa: Autor
FLAVIANO JOSE COELHO
OAB/MG 114910·CPF·Representa: Autor
ANNA LUCIA GOULART VENERANDA
OAB/MG 116291·CPF·Representa: Autor
HELENA RETES DOLABELA PIMENTA
OAB/MG 96292·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
AUTOR: SIMONE DE CARVALHO ANDRADE; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimada a parte autora acerca do retorno/acórdão proferido nos autos pelo TJMG.
Adv - VALTER FELIPE SANTIAGO, FLAVIANO JOSE COELHO, GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - SIMONE DE CARVALHO ANDRADE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 25/08/2023: Súmula de despacho:"(...), julgo prejudicado o presente recurso".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, FLAVIANO JOSE COELHO, GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA, GUILHERME BESSA NETO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, MAURICIO BARBOSA GONTIJO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALTER FELIPE SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - SIMONE DE CARVALHO ANDRADE;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicado o dispositivo do acórdão em 27/06/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO REFORMARAM O ACÓRDÃO, E JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, FLAVIANO JOSE COELHO, GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA, GUILHERME BESSA NETO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, MAURICIO BARBOSA GONTIJO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALTER FELIPE SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - SIMONE DE CARVALHO ANDRADE;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, FLAVIANO JOSE COELHO, GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA, GUILHERME BESSA NETO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, MAURICIO BARBOSA GONTIJO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALTER FELIPE SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - SIMONE DE CARVALHO ANDRADE;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicação em 05/05/2023: Intimação: "[...] esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se, após o julgamento da ADI nº 3106, ocorrido em 14/04/2010, houve a manutenção do vínculo com o sistema de saúde operacionalizado pelo IPSEMG por meio do usufruto dos serviços e/ou do pagamento de contraprestação mensal, trazendo aos autos as provas que entenderem cabíveis." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, FLAVIANO JOSE COELHO, GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA, GUILHERME BESSA NETO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, MAURICIO BARBOSA GONTIJO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALTER FELIPE SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - SIMONE DE CARVALHO ANDRADE;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA, em 20/04/2023.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, FLAVIANO JOSE COELHO, GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA, GUILHERME BESSA NETO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, MAURICIO BARBOSA GONTIJO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALTER FELIPE SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - SIMONE DE CARVALHO ANDRADE;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicado o dispositivo do acórdão em 27/06/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO REFORMARAM O ACÓRDÃO, E JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, FLAVIANO JOSE COELHO, GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA, GUILHERME BESSA NETO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, MAURICIO BARBOSA GONTIJO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALTER FELIPE SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - SIMONE DE CARVALHO ANDRADE;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, FLAVIANO JOSE COELHO, GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA, GUILHERME BESSA NETO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, MAURICIO BARBOSA GONTIJO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALTER FELIPE SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - SIMONE DE CARVALHO ANDRADE;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicação em 05/05/2023: Intimação: "[...] esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se, após o julgamento da ADI nº 3106, ocorrido em 14/04/2010, houve a manutenção do vínculo com o sistema de saúde operacionalizado pelo IPSEMG por meio do usufruto dos serviços e/ou do pagamento de contraprestação mensal, trazendo aos autos as provas que entenderem cabíveis." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, FLAVIANO JOSE COELHO, GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA, GUILHERME BESSA NETO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, MAURICIO BARBOSA GONTIJO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALTER FELIPE SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - SIMONE DE CARVALHO ANDRADE;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA, em 20/04/2023.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, FLAVIANO JOSE COELHO, GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA, GUILHERME BESSA NETO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, MAURICIO BARBOSA GONTIJO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALTER FELIPE SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.