Execução Fiscal 0051478-59.2018.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

Advogados / Representantes

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL

OAB/MG 76237·CPF·Representa: Autor

RONDINELLE TEODORO MAULAZ

OAB/MG 94372·CPF·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL

OAB/MG 76237·CPF·Representa: Réu

RONDINELLE TEODORO MAULAZ

OAB/MG 94372·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL

OAB/MG 76237·CPF·Representa: Autor

RONDINELLE TEODORO MAULAZ

OAB/MG 94372·CPF·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL

OAB/MG 76237·CPF·Representa: Réu

RONDINELLE TEODORO MAULAZ

OAB/MG 94372·CPF·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

Movimentações

Petição

15/05/2026, 09:25

Expedição de documento

04/05/2026, 15:40

Mero expediente

04/05/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 15:01

Expedição de documento

27/03/2026, 11:35

Petição

22/01/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 09:13

Expedição de documento

19/12/2025, 16:02

Documento

19/12/2025, 16:00

Expedição de documento

11/12/2025, 17:22

Expedição de documento

11/12/2025, 17:21

Documento

11/12/2025, 17:14

Expedição de documento

10/12/2025, 14:03

Petição

22/07/2025, 14:18

Todas as movimentações(107)

Petição

15/05/2026, 09:25

Expedição de documento

04/05/2026, 15:40

Mero expediente

04/05/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 15:01

Documentos

Recurso especial

•19/01/2024, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 11:35

Petição

22/01/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 09:13

Expedição de documento

19/12/2025, 16:02

Documento

19/12/2025, 16:00

Expedição de documento

11/12/2025, 17:22

Expedição de documento

11/12/2025, 17:21

Documento

11/12/2025, 17:14

Expedição de documento

10/12/2025, 14:03

Petição

22/07/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:42

Expedição de documento

30/05/2025, 13:42

Outras Decisões

24/05/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 15:08

Decurso de Prazo (entregue ao destinatário)

08/06/2024, 00:45

Decurso de Prazo (entregue ao destinatário)

08/06/2024, 00:45

Expedição de documento

06/05/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 17:51

Expedição de documento

24/04/2024, 17:31

Mero expediente

23/04/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:10

Expedição de documento

08/04/2024, 17:51

Mero expediente

05/04/2024, 19:17

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:42

Expedição de documento

22/03/2024, 15:40

Mero expediente

21/03/2024, 14:03

Documento (convertido em diligência)

19/03/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2024 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA; Recorrido(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, RONDINELLE TEODORO MAULAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, RONDINELLE TEODORO MAULAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, RONDINELLE TEODORO MAULAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) em 16/06/2023 Adv - EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, RONDINELLE TEODORO MAULAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2023, 16:58

Outras Decisões

26/04/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 13:08

Expedição de documento

17/02/2023, 07:53

Petição (Apelação)

13/02/2023, 15:47

Expedição de documento

31/01/2023, 18:36

Conclusão (para julgamento)

15/12/2022, 12:19

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2022, 12:41

Expedição de documento

01/12/2022, 10:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2022, 17:05

Conclusão (para julgamento)

25/11/2022, 14:44

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2022, 15:33

Expedição de documento

23/11/2022, 08:52

Abandono da causa

22/11/2022, 20:26

Petição

16/11/2022, 14:42

Conclusão (para julgamento)

14/11/2022, 10:19

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:36

Expedição de documento

03/10/2022, 08:23

Outras Decisões

30/09/2022, 20:19

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 13:28

Decurso de Prazo (para despacho)

06/08/2022, 05:25

Expedição de documento

21/07/2022, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 16:01

Documento (convertido em diligência)

21/07/2022, 02:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 10:42

Decurso de Prazo (instrução e julgamento)

24/08/2021, 16:23

Expedição de documento

06/08/2021, 09:41

Outras Decisões

31/07/2021, 20:29

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 15:50

Expedição de documento

08/06/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 16:51

Decurso de Prazo (julgamento)

25/05/2021, 03:27

Decurso de Prazo (julgamento)

25/05/2021, 03:27

Petição

13/05/2021, 14:41

Expedição de documento

07/05/2021, 17:07

Outras Decisões

28/04/2021, 20:39

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 18:22

Expedição de documento

27/04/2021, 18:21

Decurso de Prazo (antecipada)

13/04/2021, 12:06

Decurso de Prazo (antecipada)

13/04/2021, 12:06

Expedição de documento

26/03/2021, 10:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2021, 10:14

Exceção de pré-executividade

29/01/2021, 07:14

Conclusão (para decisão)

29/01/2021, 07:14

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 15:09

Recebimento

16/12/2020, 13:34

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 13:15

Mero expediente

17/12/2019, 09:32

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 17:32

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/08/2019, 14:34

Recebimento

20/08/2019, 13:54

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 14:30

Documento (Mandado)

27/06/2019, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2019, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2019, 14:10

Mero expediente

29/04/2019, 08:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 14:11

Documento (Mandado)

11/02/2019, 17:08

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2019, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2019, 13:52

Mero expediente

12/12/2018, 11:41

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 13:22

Distribuição (sorteio)

04/12/2018, 14:42

Apelação Cível

•21/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/06/2023, 00:00