Recurso Extraordinário 5015994-05.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

27/07/2026, 18:35

Ato ordinatório

27/07/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

27/07/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 17:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

01/12/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:40

Outras Decisões

17/11/2025, 15:21

Publicação

17/11/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 15:20

Outras Decisões

17/11/2025, 15:19

Recebimento

17/11/2025, 11:23

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 16:08

Recebimento

05/11/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 09:43

Todas as movimentações(49)

Recebimento

27/07/2026, 18:35

Ato ordinatório

27/07/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

27/07/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 17:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

01/12/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:40

Outras Decisões

17/11/2025, 15:21

Publicação

17/11/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 15:20

Outras Decisões

17/11/2025, 15:19

Recebimento

17/11/2025, 11:23

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 16:08

Recebimento

05/11/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 18:42

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

12/12/2023, 18:17

Decurso de Prazo

07/12/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:08

Outras Decisões

24/11/2023, 13:26

Publicação

24/11/2023, 13:26

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

24/11/2023, 13:26

Recebimento

20/11/2023, 13:39

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 14:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/11/2023, 19:14

Recebimento

23/10/2023, 14:14

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/10/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 18:31

Ato ordinatório

17/10/2023, 18:23

Recebimento

17/10/2023, 13:49

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 12:25

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:39

Publicação

31/08/2023, 09:44

Publicação

31/08/2023, 09:44

Não-Provimento

30/08/2023, 11:25

Inclusão em pauta

24/07/2023, 11:23

Outras Decisões

24/07/2023, 11:18

Recebimento

24/07/2023, 11:11

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 10:58

Petição (Parecer)

21/06/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 11:27

Outras Decisões

16/06/2023, 10:56

Recebimento

15/06/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 08:24

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 18:11

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 16:10