Recurso Especial 1438583-55.2008.8.13.0518 - TJMG

Recurso Especial 1438583-55.2008.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 03/06/2026:: Vista à parte recorrente, pelo prazo de 120 dias, em razão da manifestação de interesse na adesão ao acordo pela parte recorrida. Adv - EDUARDO CHALFIN, WELTON CARLO AZEVEDO DE LIMA.

02/06/2026, 00:00

Recebimento

08/04/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. Adv - EDUARDO CHALFIN, WELTON CARLO AZEVEDO DE LIMA.

13/03/2026, 00:00

Publicação

11/03/2026, 08:23

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

05/02/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:37

Recebimento

03/12/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 08:02

Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2024, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2024, 16:45

Recebimento

19/08/2024, 16:14

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 13:12

Recebimento

02/08/2024, 13:54

Documentos

Recurso especial

•02/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 03/06/2026:: Vista à parte recorrente, pelo prazo de 120 dias, em razão da manifestação de interesse na adesão ao acordo pela parte recorrida. Adv - EDUARDO CHALFIN, WELTON CARLO AZEVEDO DE LIMA.

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Suspensão ou Sobrestamento

Expedição de documento (Ofício)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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