Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0885727-86.2017.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0885727-86.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: TRANSNORTE S.A EXEQUENTE: ROBSON JOSE LESSA CARVALHO EXEQUENTE: VINICIOS LEONCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 10/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 11:59

Sem descrição

10/04/2026, 11:59

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0885727-86.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) TRANSNORTE S.A CPF: 18.472.288/0001-62 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica intimado acerca do encaminhamento do Ofício Precatório devidamente assinado para o Setor Correspondente - OFÍCIO PRECATÓRIO. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 11:34

Expedição de documento

27/01/2026, 11:30

Decurso de Prazo

27/01/2026, 04:21

Expedição de documento

12/01/2026, 15:45

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:49

Documentos

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0885727-86.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) TRANSNORTE S.A CPF: 18.472.288/0001-62 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 INTIMAÇÃO Ficam NOVAMENTE INTIMADAS as partes interessadas conforme despacho/decisão id a juntar os documentos e o preenchimento dos formulários necessários para a instrução do precatório, cuja relação consta no Anexo I da PORTARIA Nº 5.047/PR/2021. Para o fornecimento desses documentos e dados, deverá a parte interessada se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante os Nº(s) do(s) processo(s) conforme lista abaixo: 0125360-59.2025.8.13.0024. Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. 7. Instrução dos documentos além dos listados no Anexo I da PORTARIA Nº 5.047/PR/2021: Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

23/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Expedida/Certificada

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