Comunicação eletrônica enviada:
16/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
16/08/2023, 00:00Transitado em Julgado
11/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/06/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/05/2023, 10:56Comunicado o acórdão em:
18/05/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
17/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
17/05/2023, 00:00Autos devolvidos
12/04/2023, 00:00Sem manifestação da parte
28/02/2023, 00:56Sem manifestação da parte
14/02/2023, 07:27Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023, 09:38Expedição de
16/12/2022, 00:00Autos devolvidos
15/12/2022, 00:00