Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 24/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
IV - O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, JOSIANE LOYOLA BARREIRO, MARIANA BARROS MENDONCA, OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, SIMONE FONSECA RIBEIRO, THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA.
23/03/2026, 00:00
Publicação
20/03/2026, 12:48
Suspensão ou Sobrestamento
25/07/2024, 15:57
Expedição de documento (Ofício)
25/07/2024, 13:41
Recebimento
25/07/2024, 13:22
Remessa (outros motivos)
15/07/2024, 09:53
Recebimento
12/07/2024, 14:34
Remessa (outros motivos)
11/07/2024, 11:10
Suspensão ou Sobrestamento
22/04/2024, 12:53
Suspensão ou Sobrestamento
05/04/2024, 09:09
Recebimento
05/04/2024, 09:08
Remessa (outros motivos)
02/04/2024, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - NELSON LOIOLA DE FARIA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 27/02/2024: Súmula de despacho "...determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, JOSIANE LOYOLA BARREIRO, MARIANA BARROS MENDONCA, OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, SIMONE FONSECA RIBEIRO, THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - NELSON LOIOLA DE FARIA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 27/02/2024: Súmula de despacho "...determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, JOSIANE LOYOLA BARREIRO, MARIANA BARROS MENDONCA, OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, SIMONE FONSECA RIBEIRO, THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2024, 00:00
Publicação
22/02/2024, 15:21
Outras Decisões
22/02/2024, 15:20
Recebimento
21/02/2024, 10:39
Remessa (outros motivos)
21/02/2024, 09:24
Recebimento
17/01/2024, 15:55
Conclusão (para despacho)
16/01/2024, 17:23
Decurso de Prazo
16/01/2024, 17:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - NELSON LOIOLA DE FARIA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 28/11/2023: Súmula de despacho "...Determino nova abertura de vista à parte recorrida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as procurações outorgadas por todos os legatários/beneficiários do recorrido Nelson Loiola de Faria, com seus respectivos documentos pessoais, oportunidade em que poderá apresentar demais documentos que entender necessários à sucessão processual."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, JOSIANE LOYOLA BARREIRO, MARIANA BARROS MENDONCA, OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, SIMONE FONSECA RIBEIRO, THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2023, 00:00
Outras Decisões
24/11/2023, 12:38
Publicação
24/11/2023, 12:38
Outras Decisões
24/11/2023, 12:38
Recebimento
07/11/2023, 12:56
Remessa (outros motivos)
07/11/2023, 09:38
Recebimento
28/09/2023, 16:13
Conclusão (para despacho)
27/09/2023, 15:12
Decurso de Prazo
27/09/2023, 15:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - NELSON LOIOLA DE FARIA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 29/08/2023: Súmula de despacho "...determino nova intimação do procurador da parte recorrida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as procurações outorgadas por todos os herdeiros ou sucessores de Nelson Loiola de Faria, com seus respectivos documentos pessoais, bem como outros documentos que entender pertinentes à sucessão processual."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JOSIANE LOYOLA BARREIRO, MARIANA BARROS MENDONCA, OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, SIMONE FONSECA RIBEIRO, THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2023, 00:00
Publicação
23/08/2023, 16:58
Outras Decisões
23/08/2023, 16:57
Recebimento
23/08/2023, 10:25
Remessa (outros motivos)
23/08/2023, 09:13
Recebimento
06/07/2023, 15:38
Conclusão (para despacho)
05/07/2023, 17:19
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - NELSON LOIOLA DE FARIA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 20/06/2023: Intimação: "...suspendo o processo na forma do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, e determino a intimação da referida procuradora para apresentar os documentos necessários à sucessão processual."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JOSIANE LOYOLA BARREIRO, MARIANA BARROS MENDONCA, OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, SIMONE FONSECA RIBEIRO, THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Outras Decisões
16/06/2023, 09:06
Publicação
16/06/2023, 09:06
Outras Decisões
16/06/2023, 09:05
Recebimento
14/06/2023, 12:01
Remessa (outros motivos)
14/06/2023, 08:56
Recebimento
19/05/2023, 15:48
Conclusão (para despacho)
18/05/2023, 16:29
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - NELSON LOIOLA DE FARIA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 09/05/2023: Súmula de despacho "...determino a abertura de vista aos procuradores da parte recorrida, para ciência e manifestação acerca do alegado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JOSIANE LOYOLA BARREIRO, MARIANA BARROS MENDONCA, OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, SIMONE FONSECA RIBEIRO, THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.