Execução Fiscal 5010202-34.2022.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Autor

LUIZ ROBERTO

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Réu

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Réu

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Réu

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:43

Documento (Certidão)

30/06/2025, 16:42

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:19

Documento (Mandado)

10/06/2025, 12:38

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2025, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2025, 13:00

Expedição de documento (Carta)

07/02/2025, 10:38

Mero expediente

05/02/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 16:21

Todas as movimentações(49)

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:43

Documento (Certidão)

30/06/2025, 16:42

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:19

Documento (Mandado)

10/06/2025, 12:38

Documentos

Apelação Cível

•05/02/2024, 01:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2025, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2025, 13:00

Expedição de documento (Carta)

07/02/2025, 10:38

Mero expediente

05/02/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 12:39

Documento

01/08/2024, 12:38

Movimentação processual

01/08/2024, 12:38

Mero expediente

31/07/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:58

Mero expediente

05/04/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - LUIZ ROBERTO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Publicação em 05/02/2024:: Certificado nos autos que o(s) réu(s) revel(is) foram intimados da disponibilização do acórdão retro, para ciência, nos termos do art. 346 do CPC/2015. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - LUIZ ROBERTO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - LUIZ ROBERTO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - LUIZ ROBERTO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - LUIZ ROBERTO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - LUIZ ROBERTO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - LUIZ ROBERTO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - LUIZ ROBERTO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - LUIZ ROBERTO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - LUIZ ROBERTO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 16/06/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2023, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 08:49

Outras Decisões

28/04/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 14:19

Petição (Apelação)

26/04/2023, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2023, 17:40

Conclusão (para julgamento)

03/03/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 21:37

Mero expediente

17/10/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 12:55

Distribuição (sorteio)

10/10/2022, 17:28

Apelação Cível

•02/02/2024, 01:00

Apelação Cível

•29/01/2024, 01:00

Apelação Cível

•13/12/2023, 01:00

Apelação Cível

•12/12/2023, 01:00

Apelação Cível

•12/12/2023, 01:00

Apelação Cível

•12/12/2023, 01:00

Apelação Cível

•12/12/2023, 01:00

Apelação Cível

•19/09/2023, 02:00

Apelação Cível

•20/06/2023, 02:00