Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Infância e Juventude
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/10/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Ipatinga
Partes do Processo
I.L.S.
Autor
E.M.S.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA
OAB/MG 106789·CPF·Representa: Autor
MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA
OAB/MG 122727·CPF·Representa: Autor
KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA
OAB/MG 80734·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO
OAB/MG 81755·CPF·Representa: Autor
KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO
OAB/MG 131538·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a respectiva certidão de óbito, a fim de que seja analisado o pedido de habilitação dos sucessores
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 545 para manifestação
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
E.M.S. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 536 para manifestação
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
F.S.F.X. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 536 para manifestação
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
E.M.S. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 529 para manifestação
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
F.S.F.X. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 529 para manifestação
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
F.S.F.X. Remessa para ciência do despacho/decisão qque determinou a suspensão do presente feito até o julgamento final do recurso nº. 1.0000.24.078495-8q/001.
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
E.M.S. Remessa para ciência do despacho/decisão que determinou a suspensão do presente feito até o julgamento final do recurso nº. 1.0000.24.078495-8/001.
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão que determinou a suspensão do presente feito até o julgamento final do recurso nº. 1.0000.24.078495-8/001.
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2024
Apelante(s) - I.L.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.L.S.; Apelado(a)(s) - E.M.S.; F.S.F.X.;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024
Apelante(s) - I.L.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.L.S.; Apelado(a)(s) - E.M.S.; F.S.F.X.;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 05/03/2024.
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2023, 12:26
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Apelante(s) - I.L.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.L.S.; Apelado(a)(s) - E.M.S.; F.S.F.X.;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 16/06/2023.
Adv - BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023
Apelante(s) - I.L.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.L.S.; Apelado(a)(s) - E.M.S.; F.S.F.X.;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcos Lincoln em 02/05/2023
Adv - BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
E.M.S. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 536 para manifestação
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
F.S.F.X. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 536 para manifestação
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
E.M.S. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 529 para manifestação
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
F.S.F.X. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 529 para manifestação
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
F.S.F.X. Remessa para ciência do despacho/decisão qque determinou a suspensão do presente feito até o julgamento final do recurso nº. 1.0000.24.078495-8q/001.
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
E.M.S. Remessa para ciência do despacho/decisão que determinou a suspensão do presente feito até o julgamento final do recurso nº. 1.0000.24.078495-8/001.
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão que determinou a suspensão do presente feito até o julgamento final do recurso nº. 1.0000.24.078495-8/001.
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2024
Apelante(s) - I.L.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.L.S.; Apelado(a)(s) - E.M.S.; F.S.F.X.;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024
Apelante(s) - I.L.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.L.S.; Apelado(a)(s) - E.M.S.; F.S.F.X.;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 05/03/2024.
Adv - ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2023, 12:26
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Apelante(s) - I.L.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.L.S.; Apelado(a)(s) - E.M.S.; F.S.F.X.;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 16/06/2023.
Adv - BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023
Apelante(s) - I.L.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.L.S.; Apelado(a)(s) - E.M.S.; F.S.F.X.;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcos Lincoln em 02/05/2023
Adv - BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/03/2023, 14:04
Mero expediente
21/03/2023, 17:40
Conclusão (para despacho)
21/03/2023, 15:21
Petição (Contra-razões)
21/03/2023, 12:33
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 16:25
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 13:07
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2023, 15:57
Decurso de Prazo
24/02/2023, 01:14
Petição (Contra-razões)
23/02/2023, 20:28
Petição (Apelação)
24/01/2023, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2023, 17:03
Acolhimento de Embargos de Declaração
19/01/2023, 16:45
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 16:33
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 11:09
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 07:46
Petição (Contra-razões)
02/12/2022, 12:18
Movimentação processual
25/11/2022, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2022, 13:16
Mero expediente
24/11/2022, 13:14
Conclusão (para despacho)
23/11/2022, 13:12
Petição (Embargos de declaração)
22/11/2022, 15:47
Petição (Apelação)
16/11/2022, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2022, 13:17
Procedência em Parte
03/11/2022, 17:03
Conclusão (para julgamento)
04/10/2022, 14:17
Conclusão (para despacho)
04/10/2022, 13:34
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 16:14
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2022, 14:40
Petição (Alegações finais)
02/09/2022, 11:32
Petição (Alegações finais)
30/08/2022, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2022, 14:18
Petição (Alegações finais)
02/08/2022, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2022, 16:48
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
07/07/2022, 16:45
Petição (Petição (outras))
07/07/2022, 10:06
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 17:36
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 18:12
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 19:02
Petição (Petição (outras))
24/06/2022, 09:02
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 14:42
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 18:49
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 17:47
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2022, 15:53
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/06/2022, 15:50
Mero expediente
08/06/2022, 15:17
Conclusão (para despacho)
02/06/2022, 13:27
Conclusão (para despacho)
25/04/2022, 11:06
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2022, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2022, 17:04
Mero expediente
12/04/2022, 16:42
Conclusão (para despacho)
04/04/2022, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2022, 15:33
Decurso de Prazo
01/04/2022, 00:59
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 18:27
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 13:48
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 18:56
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2022, 13:11
Petição (Petição (outras))
13/03/2022, 12:09
Petição (Petição (outras))
13/03/2022, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2022, 14:43
Mero expediente
08/03/2022, 17:36
Petição (Petição (outras))
04/03/2022, 11:43
Conclusão (para despacho)
03/03/2022, 17:27
Petição (Petição (outras))
25/02/2022, 17:01
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2022, 17:34
Mero expediente
07/02/2022, 13:51
Conclusão (para despacho)
03/02/2022, 14:39
Documento (Certidão)
03/02/2022, 14:39
Petição (Petição (outras))
03/02/2022, 13:55
Petição (Petição (outras))
18/01/2022, 08:28
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2022, 15:32
Petição (Petição (outras))
08/01/2022, 18:15
Petição (Petição (outras))
05/01/2022, 15:31
Decurso de Prazo
15/12/2021, 01:28
Documento (Certidão)
14/12/2021, 15:03
Documento (Informações)
14/12/2021, 14:49
Petição (Petição (outras))
01/12/2021, 18:25
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 17:06
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2021, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2021, 17:51
Expedição de documento (Carta)
24/11/2021, 17:37
Petição (Petição (outras))
24/11/2021, 09:32
Petição (Petição (outras))
08/11/2021, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2021, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2021, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2021, 12:43
Outras Decisões
05/11/2021, 17:35
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 14:18
Conclusão (para despacho)
17/08/2021, 09:44
Petição (Petição (outras))
17/08/2021, 09:17
Decurso de Prazo
14/08/2021, 00:48
Decurso de Prazo
13/08/2021, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2021, 08:58
Petição (Petição (outras))
05/08/2021, 15:41
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 15:21
Petição (Petição (outras))
22/07/2021, 14:55
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 15:43
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2021, 07:59
Outras Decisões
09/07/2021, 17:12
Conclusão (para despacho)
14/05/2021, 11:44
Petição (Petição (outras))
13/05/2021, 13:22
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2021, 16:15
Petição (Petição (outras))
13/04/2021, 15:57
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 16:48
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2021, 16:55
Mero expediente
11/03/2021, 16:49
Decurso de Prazo
10/03/2021, 07:27
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
07/03/2021, 22:14
Conclusão (para despacho)
07/03/2021, 22:14
Mudança de Classe Processual
07/03/2021, 22:12
Petição (Petição (outras))
03/03/2021, 16:42
Decurso de Prazo
07/02/2021, 23:56
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 08:45
Petição (Petição (outras))
29/01/2021, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2021, 17:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/01/2021, 13:39
Conclusão (para despacho)
13/01/2021, 14:41
Petição (Embargos de declaração)
04/12/2020, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2020, 18:54
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2020, 18:54
Incompetência
30/11/2020, 15:50
Conclusão (para despacho)
30/11/2020, 14:03
Petição (Petição (outras))
17/11/2020, 17:32
Petição (Petição (outras))
06/11/2020, 12:39
Petição (Petição (outras))
19/10/2020, 14:21
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2020, 12:27
Mero expediente
13/10/2020, 16:51
Decurso de Prazo
09/09/2020, 03:36
Conclusão (para despacho)
08/09/2020, 14:06
Petição (Petição (outras))
08/09/2020, 11:22
Petição (Petição (outras))
05/08/2020, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2020, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2020, 14:44
Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2020, 13:31
Conclusão (para despacho)
30/07/2020, 18:37
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2020, 18:36
Decurso de Prazo
22/07/2020, 03:19
Petição (Petição (outras))
21/07/2020, 18:31
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2020, 10:05
Petição (Embargos de declaração)
03/07/2020, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2020, 17:43
Mero expediente
01/07/2020, 17:08
Conclusão (para despacho)
30/06/2020, 13:42
Petição (Petição (outras))
30/06/2020, 13:21
Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2020, 13:43
Petição (Petição (outras))
26/05/2020, 09:04
Petição (Petição (outras))
05/05/2020, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2020, 12:08
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
30/04/2020, 12:06
Mero expediente
28/04/2020, 16:11
Conclusão (para despacho)
27/04/2020, 14:12
Petição (Petição (outras))
27/04/2020, 14:08
Petição (Petição (outras))
27/04/2020, 11:09
Petição (Petição (outras))
27/04/2020, 11:01
Petição (Petição (outras))
25/03/2020, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2020, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2020, 15:00
Petição (Petição (outras))
16/12/2019, 16:02
Petição (Petição (outras))
05/12/2019, 11:23
Petição (Petição (outras))
05/12/2019, 10:46
Petição (Petição (outras))
04/12/2019, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2019, 14:11
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
11/11/2019, 14:10
Documento (Ofício)
16/10/2019, 13:23
Mero expediente
08/10/2019, 14:38
Conclusão (para despacho)
08/10/2019, 12:11
Expedição de documento (Ofício)
01/10/2019, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2019, 17:51
Petição (Petição (outras))
30/09/2019, 15:40
Petição (Petição (outras))
27/09/2019, 16:25
Petição (Petição (outras))
27/09/2019, 16:06
Petição (Petição (outras))
27/09/2019, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2019, 14:34
Petição (Petição (outras))
26/09/2019, 10:09
Petição (Petição (outras))
23/09/2019, 13:51
Petição (Petição (outras))
13/09/2019, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2019, 14:49
Documento (Ofício)
11/09/2019, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2019, 17:23
Petição (Petição (outras))
11/09/2019, 07:50
Decurso de Prazo
03/09/2019, 06:32
Petição (Petição (outras))
08/08/2019, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2019, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2019, 15:53
Expedição de documento (Alvará)
06/08/2019, 15:48
Decurso de Prazo
06/08/2019, 05:48
Decurso de Prazo
06/08/2019, 04:25
Petição (Petição (outras))
05/08/2019, 20:08
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2019, 13:20
Documento (Outros documentos)
19/07/2019, 08:44
Decurso de Prazo
18/07/2019, 01:57
Petição (Petição (outras))
15/07/2019, 11:14
Decurso de Prazo
09/07/2019, 02:14
Petição (Petição (outras))
08/07/2019, 18:09
Petição (Petição (outras))
08/07/2019, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2019, 14:21
Documento (Outros documentos)
26/06/2019, 15:11
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2019, 17:20
Mero expediente
19/06/2019, 15:29
Conclusão (para despacho)
19/06/2019, 11:17
Petição (Petição (outras))
18/06/2019, 15:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2019, 10:26
Petição (Petição (outras))
28/05/2019, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2019, 12:44
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2019, 12:42
Mero expediente
24/05/2019, 10:37
Conclusão (para despacho)
23/05/2019, 17:47
Petição (Petição (outras))
23/05/2019, 16:31
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 11:20
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 11:04
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2019, 14:26
Petição (Petição (outras))
09/05/2019, 22:31
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2019, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2019, 16:03
Mero expediente
07/05/2019, 18:07
Conclusão (para despacho)
03/05/2019, 13:32
Petição (Petição (outras))
12/04/2019, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2019, 09:44
Documento (Ofício)
29/03/2019, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2019, 09:29
Petição (Petição (outras))
19/03/2019, 11:20
Petição (Petição (outras))
19/03/2019, 11:11
Petição (Petição (outras))
05/03/2019, 12:17
Petição (Petição (outras))
22/02/2019, 21:55
Petição (Petição (outras))
16/02/2019, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2019, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2019, 13:00
Petição (Petição (outras))
08/02/2019, 12:26
Petição (Petição (outras))
07/02/2019, 15:43
Documento (Ofício)
06/02/2019, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2019, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2019, 16:48
Outras Decisões
25/01/2019, 13:36
Conclusão (para despacho)
24/01/2019, 14:10
Petição (Petição (outras))
23/01/2019, 15:12
Petição (Petição (outras))
21/01/2019, 17:33
Petição (Contestação)
19/12/2018, 21:56
Petição (Contestação)
19/12/2018, 19:05
Decurso de Prazo
19/12/2018, 10:26
Decurso de Prazo
19/12/2018, 09:20
Petição (Petição (outras))
11/12/2018, 11:30
Petição (Petição (outras))
07/12/2018, 00:12
Petição (Petição (outras))
30/11/2018, 16:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)