Agravo em Recurso Especial 1382664-58.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LATICINIOS JOANA LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP 256828·CPF·Representa: Autor

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·CPF·Representa: Autor

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP 256828·CPF·Representa: Autor

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·CPF·Representa: Autor

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP 256828·CPF·Representa: Réu

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·CPF·Representa: Réu

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2024, 00:55

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 00:00

Recebimento

04/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2024, 00:00

Recebimento

02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 00:00

Outras Decisões

08/07/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2024 Recorrente(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTUR RICARDO RATC, EDER SOUSA, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:56

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

18/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Documento (Decisão)

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2024, 00:55

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 00:00

Recebimento

04/09/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•08/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2024, 00:00

Recebimento

02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 00:00

Outras Decisões

08/07/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2024 Recorrente(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTUR RICARDO RATC, EDER SOUSA, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:56

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 00:00

Publicação

05/04/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 Embargante(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTUR RICARDO RATC, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2024, 00:00

Publicação

03/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 Embargante(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARTUR RICARDO RATC, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/03/2024, 00:00

Recebimento

12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 00:00

Publicação

29/11/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Agravante(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2023, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 Agravante(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2023, 00:00

Recebimento

23/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:02

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Outras Decisões

29/06/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Agravante(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Agravante(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. WILSON BENEVIDES em 16/06/2023 Adv - VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/03/2024, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•29/11/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•25/10/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•29/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•20/06/2023, 00:00