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MonitóriaHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.880,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Monitória · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Monitória · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/04/2026, 07:19

Conclusos para Despacho

13/04/2026, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

07/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

05/04/2026, 23:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

31/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/03/2026, 22:10

Todas as movimentações(47)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/04/2026, 07:19

Conclusos para Despacho

13/04/2026, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

07/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

05/04/2026, 23:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

31/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/03/2026, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

21/02/2026, 20:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:56

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:56

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/09/2025, 14:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2025 23:59.

18/08/2025, 21:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 15:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

11/07/2025, 07:53

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

07/02/2025, 21:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2024 23:59.

16/12/2024, 21:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 07:27

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:14

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

05/11/2024, 09:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:07

Juntado(a)

08/04/2024, 12:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:57

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 07:15

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

09/02/2024, 22:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

09/02/2024, 21:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 08:59

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/11/2023, 07:40

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

28/11/2023, 07:40

Juntado(a) - Distribuído por dependência

28/11/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicado o dispositivo do acórdão em 31/03/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇAO, ALTERARAM O RESULTADO DO JULGAMENTO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MURILO CLAUDIO COELHO, RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MURILO CLAUDIO COELHO, RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES, em 02/02/2023. Adv - MURILO CLAUDIO COELHO, RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas G

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 31/01/2023: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos And

31/01/2023, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 14:55

Sentença

•02/09/2025, 14:55