Embargos de Declaração Cível 4410425-88.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHÁCARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHACARA

Terceiro

CHACARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ERMERINDA DUQUE BARRETO

Terceiro

ERMERINDA DUQUE BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Autor

RONAM SAMPAIO DE CASTRO

Representa: Réu

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES

OAB/MG 108295·Representa: Réu

MARCO ANTONIO FERNANDES

OAB/MG 104442·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

23/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 16:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 16:29

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 16:29