Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE ITUIUTABA CPF: 18.457.218/0001-35
RÉU: ESPÓLIO DE LOURIVAL DE ALMEIDA RIBEIRO registrado(a) civilmente como LOURIVAL DE ALMEIDA RIBEIRO CPF: 004.640.746-49 DESPACHO A terceira interessa LORENA DE FREITAS CAMPOS requereu a expedição de certidão de objeto e pé a fim de atestar o andamento do feito. Passo ao exame. Dispõe o Provimento Conjunto 355/2018: Art. 190. A expedição das certidões de objeto e pé e de inteiro teor dependerá de deliberação do juiz de direito, desde que demonstrado o interesse e justificada a finalidade, quando: I - digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional; ou II - a pedido de terceiro, envolvam processo que tramita em sigilo ou em segredo de justiça. Conforme se vê dos autos a advogada postulante possui livre acesso aos autos, mormente porque o feito não tramita sob sigilo ou segredo de justiça. Assim, o pedido formulado não se amolda a nenhuma das hipóteses do dispositivo retro. Ademais, o feito encontra-se em pleno andamento. Portanto,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5007570-24.2021.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] indefiro o pedido para expedir certidão de objeto e pé. Intimar. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO FÉLIX DOS SANTOS Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba
29/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/09/2025, 15:01
Mero expediente
26/09/2025, 09:47
Conclusão (para despacho)
25/09/2025, 18:36
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 17:56
Expedição de documento
18/09/2025, 16:26
Documento (convertido em diligência)
18/09/2025, 16:25
Expedição de documento
28/08/2025, 13:30
Por decisão judicial
28/08/2025, 11:02
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 08:45
Petição
26/08/2025, 09:08
Publicação
19/08/2025, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5007570-24.2021.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE ITUIUTABA CPF: 18.457.218/0001-35 ESPÓLIO DE LOURIVAL DE ALMEIDA RIBEIRO registrado(a) civilmente como LOURIVAL DE ALMEIDA RIBEIRO CPF: 004.640.746-49 Ao autor para requerer o que de direito.
15/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/08/2025, 09:27
Documento (convertido em diligência)
14/08/2025, 09:27
Expedição de documento
12/08/2025, 11:19
Petição
09/06/2025, 15:12
Expedição de documento
14/05/2025, 14:03
Documento (convertido em diligência)
14/05/2025, 13:51
Petição
08/05/2025, 16:42
Expedição de documento
09/04/2025, 16:05
Expedição de documento (Carta precatória)
09/04/2025, 16:04
Documento (convertido em diligência)
09/04/2025, 15:30
Expedição de documento (Carta precatória)
27/03/2025, 10:40
Expedição de documento (Carta precatória)
27/03/2025, 10:38
Mero expediente
26/03/2025, 17:41
Conclusão (para despacho)
25/03/2025, 15:07
Expedição de documento
25/03/2025, 15:07
Expedição de documento
10/03/2025, 16:17
Expedição de documento
09/01/2025, 12:51
Expedição de documento
07/01/2025, 17:50
Documento (convertido em diligência)
25/11/2024, 12:18
Expedição de documento
29/10/2024, 10:37
Petição
29/10/2024, 10:15
Expedição de documento
04/10/2024, 12:26
Mero expediente
04/10/2024, 10:18
Conclusão (para despacho)
03/10/2024, 09:43
Petição
02/10/2024, 11:00
Expedição de documento
09/09/2024, 18:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/09/2024, 14:47
Petição
21/08/2024, 09:35
Expedição de documento
25/07/2024, 14:04
Expedição de documento
25/07/2024, 14:00
Documento (convertido em diligência)
24/07/2024, 16:18
Documento (convertido em diligência)
24/07/2024, 15:13
Expedição de documento (convertido em diligência)
22/07/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 16:53
Expedição de documento
17/07/2024, 16:38
Por decisão judicial
17/07/2024, 13:25
Conclusão (para despacho)
16/07/2024, 17:54
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 16:48
Expedição de documento
21/05/2024, 11:56
Mero expediente
20/05/2024, 18:46
Conclusão (para despacho)
20/05/2024, 14:40
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 14:37
Expedição de documento
26/03/2024, 16:58
Mero expediente
26/03/2024, 16:39
Conclusão (para despacho)
26/03/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 11:47
Expedição de documento
29/02/2024, 16:23
Mero expediente
27/02/2024, 17:13
Conclusão (para despacho)
27/02/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 11:44
Expedição de documento
30/01/2024, 12:42
Mero expediente
29/01/2024, 18:23
Conclusão (para despacho)
29/01/2024, 13:16
Petição (Petição (outras))
28/01/2024, 16:17
Expedição de documento
12/12/2023, 15:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/12/2023, 15:20
Expedição de documento
20/11/2023, 13:48
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 15:26
Expedição de documento
06/10/2023, 13:04
Mero expediente
06/10/2023, 09:05
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 02:47
Recebimento
04/10/2023, 02:46
Documento (convertido em diligência)
04/10/2023, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Apelado(a)(s) - LOURIVAL DE ALMEIDA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicação em 07/08/2023:: Certificado nos autos que a(s) parte(s) revel(is) foram intimadas da disponibilização do acórdão retro, para ciência, nos termos do art. 346 do CPC/2015.
Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, CAMILA CHAVES CARNEIRO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, THALISSA CRISTINA SALES, VINICIUS MELO COSTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Apelado(a)(s) - LOURIVAL DE ALMEIDA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Reincluídos na pauta de 01/08/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposiçao ao julgamento virtual.
Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, CAMILA CHAVES CARNEIRO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, VINICIUS MELO COSTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Apelado(a)(s) - LOURIVAL DE ALMEIDA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, CAMILA CHAVES CARNEIRO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, VINICIUS MELO COSTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Apelado(a)(s) - LOURIVAL DE ALMEIDA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - VINICIUS MELO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Apelado(a)(s) - LOURIVAL DE ALMEIDA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 12/05/2023
Adv - VINICIUS MELO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/03/2023, 13:45
Expedição de documento (Carta rogatória)
13/03/2023, 11:50
Mero expediente
13/03/2023, 10:38
Conclusão (para despacho)
10/03/2023, 09:09
Petição (Apelação)
09/03/2023, 16:15
Expedição de documento
14/12/2022, 21:34
Ausência de pressupostos processuais
14/12/2022, 17:15
Conclusão (para despacho)
14/12/2022, 14:51
Petição
14/12/2022, 09:33
Expedição de documento
29/08/2022, 09:43
Mero expediente
26/08/2022, 12:51
Conclusão (para despacho)
26/08/2022, 09:17
Petição
25/08/2022, 16:49
Expedição de documento
01/08/2022, 10:40
Mero expediente
29/07/2022, 17:03
Conclusão (para despacho)
27/07/2022, 14:03
Expedição de documento
27/07/2022, 14:03
Mero expediente
22/07/2022, 17:11
Conclusão (para despacho)
15/07/2022, 09:21
Petição
14/07/2022, 14:51
Expedição de documento
22/06/2022, 08:19
Mero expediente
22/06/2022, 08:13
Conclusão (para despacho)
21/06/2022, 14:07
Mero expediente
09/06/2022, 13:18
Conclusão (para despacho)
08/06/2022, 17:39
Petição (Petição (outras))
08/06/2022, 12:58
Expedição de documento
20/05/2022, 07:40
Mero expediente
19/05/2022, 16:21
Conclusão (para despacho)
19/05/2022, 11:55
Mero expediente
17/05/2022, 10:08
Conclusão (para despacho)
16/05/2022, 12:25
Mero expediente
12/05/2022, 15:31
Conclusão (para despacho)
12/05/2022, 12:17
Petição
11/05/2022, 15:43
Expedição de documento
19/04/2022, 12:25
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/03/2022, 17:25
Expedição de documento
04/03/2022, 10:30
Mero expediente
03/03/2022, 10:09
Conclusão (para despacho)
01/03/2022, 20:14
Petição
01/03/2022, 17:32
Expedição de documento
04/02/2022, 16:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/02/2022, 16:49
Expedição de documento
12/01/2022, 11:50
Mero expediente
07/01/2022, 16:44
Conclusão (para despacho)
07/01/2022, 15:22
Expedição de documento
07/01/2022, 15:19
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)