Embargos de Declaração Cível 3342998-90.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FAZ PUBLICA MUNICIPIO BELO HORIZONTE

Terceiro

PERSIO PEREIRA PINTO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PERSIO PEREIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA

OAB/MG 152615·Representa: Réu

JOSE ALFREDO BORGES

OAB/MG 21350·Representa: Réu

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

OAB/MG 155756·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FAZ PUBLICA MUNICIPIO BELO HORIZONTE

Terceiro

PERSIO PEREIRA PINTO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PERSIO PEREIRA PINTO

CPF

Reu

FAZ PUBLICA MUNICIPIO BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA

OAB/MG 152615·Representa: Réu

JOSE ALFREDO BORGES

OAB/MG 21350·Representa: Réu

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

OAB/MG 155756·Representa: Réu

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 09:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 09:46

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2022, 11:02

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 13:40

Despacho

•19/10/2022, 10:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 09:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 09:46

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2022, 11:02

Petição recursal recebida no Cartório

19/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2022, 00:00

Expedição de

19/10/2022, 00:00