Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
Agravante(s) - EMILSON TORQUATO DE ARAUJO, e outro(a)(s),; EDÍLSON CARLOS TORQUATO; GIVAN HENRIQUE TORQUATO; REINALDO GONÇALVES BARBOSA; RENATA DE SENA TORQUATO; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ADÉLIA MADALENA FERNANDES; CEREALISTA SÃO PATRÍCIO LTDA; COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SANTOS LTDA; GERALDA MARLY TORQUATO DE ALENCAR; JOSELITO ALVES DOS REIS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/12/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E APLICARAM MULTA."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA, ANA CLAUDIA DE PINHO GODINHO, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Agravante(s) - EMILSON TORQUATO DE ARAUJO, e outro(a)(s),; EDÍLSON CARLOS TORQUATO; GIVAN HENRIQUE TORQUATO; REINALDO GONÇALVES BARBOSA; RENATA DE SENA TORQUATO; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ADÉLIA MADALENA FERNANDES; CEREALISTA SÃO PATRÍCIO LTDA; COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SANTOS LTDA; GERALDA MARLY TORQUATO DE ALENCAR; JOSELITO ALVES DOS REIS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA, ANA CLAUDIA DE PINHO GODINHO, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Agravante(s) - EMILSON TORQUATO DE ARAUJO; EDÍLSON CARLOS TORQUATO; GIVAN HENRIQUE TORQUATO; REINALDO GONÇALVES BARBOSA; RENATA DE SENA TORQUATO; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ADÉLIA MADALENA FERNANDES; CEREALISTA SÃO PATRÍCIO LTDA; COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SANTOS LTDA; GERALDA MARLY TORQUATO DE ALENCAR; JOSELITO ALVES DOS REIS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA, ANA CLAUDIA DE PINHO GODINHO, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Agravante(s) - EDÍLSON CARLOS TORQUATO; GIVAN HENRIQUE TORQUATO; RENATA DE SENA TORQUATO; REINALDO GONÇALVES BARBOSA; EMILSON TORQUATO DE ARAUJO, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SANTOS LTDA; JOSELITO ALVES DOS REIS; CEREALISTA SÃO PATRÍCIO LTDA, e outro(a)(s),; GERALDA MARLY TORQUATO DE ALENCAR; ADÉLIA MADALENA FERNANDES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 03/03/2023: Súmula de despacho "(...) Ante o exposto, não conheço do recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA, ANA CLAUDIA DE PINHO GODINHO, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022
Agravante(s) - EMILSON TORQUATO DE ARAUJO, e outro(a)(s),; REINALDO GONÇALVES BARBOSA; EDÍLSON CARLOS TORQUATO; GIVAN HENRIQUE TORQUATO; RENATA DE SENA TORQUATO; Agravado(a)(s) - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CEREALISTA SÃO PATRÍCIO LTDA, e outro(a)(s),; COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SANTOS LTDA; GERALDA MARLY TORQUATO DE ALENCAR; ADÉLIA MADALENA FERNANDES; JOSELITO ALVES DOS REIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 11/11/2022: Súmula de despacho " (...) não conheço do agravo."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022
Recorrente(s) - EMILSON TORQUATO DE ARAUJO, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CEREALISTA SÃO PATRÍCIO LTDA, e outro(a)(s),; GERALDA MARLY TORQUATO DE ALENCAR; ADÉLIA MADALENA FERNANDES; JOSELITO ALVES DOS REIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/09/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Agravante(s) - EMILSON TORQUATO DE ARAUJO, e outro(a)(s),; EDÍLSON CARLOS TORQUATO; GIVAN HENRIQUE TORQUATO; REINALDO GONÇALVES BARBOSA; RENATA DE SENA TORQUATO; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ADÉLIA MADALENA FERNANDES; CEREALISTA SÃO PATRÍCIO LTDA; COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SANTOS LTDA; GERALDA MARLY TORQUATO DE ALENCAR; JOSELITO ALVES DOS REIS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA, ANA CLAUDIA DE PINHO GODINHO, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Agravante(s) - EMILSON TORQUATO DE ARAUJO; EDÍLSON CARLOS TORQUATO; GIVAN HENRIQUE TORQUATO; REINALDO GONÇALVES BARBOSA; RENATA DE SENA TORQUATO; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ADÉLIA MADALENA FERNANDES; CEREALISTA SÃO PATRÍCIO LTDA; COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SANTOS LTDA; GERALDA MARLY TORQUATO DE ALENCAR; JOSELITO ALVES DOS REIS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA, ANA CLAUDIA DE PINHO GODINHO, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Agravante(s) - EDÍLSON CARLOS TORQUATO; GIVAN HENRIQUE TORQUATO; RENATA DE SENA TORQUATO; REINALDO GONÇALVES BARBOSA; EMILSON TORQUATO DE ARAUJO, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SANTOS LTDA; JOSELITO ALVES DOS REIS; CEREALISTA SÃO PATRÍCIO LTDA, e outro(a)(s),; GERALDA MARLY TORQUATO DE ALENCAR; ADÉLIA MADALENA FERNANDES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 03/03/2023: Súmula de despacho "(...) Ante o exposto, não conheço do recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA, ANA CLAUDIA DE PINHO GODINHO, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022
Agravante(s) - EMILSON TORQUATO DE ARAUJO, e outro(a)(s),; REINALDO GONÇALVES BARBOSA; EDÍLSON CARLOS TORQUATO; GIVAN HENRIQUE TORQUATO; RENATA DE SENA TORQUATO; Agravado(a)(s) - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CEREALISTA SÃO PATRÍCIO LTDA, e outro(a)(s),; COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SANTOS LTDA; GERALDA MARLY TORQUATO DE ALENCAR; ADÉLIA MADALENA FERNANDES; JOSELITO ALVES DOS REIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 11/11/2022: Súmula de despacho " (...) não conheço do agravo."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022
Recorrente(s) - EMILSON TORQUATO DE ARAUJO, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CEREALISTA SÃO PATRÍCIO LTDA, e outro(a)(s),; GERALDA MARLY TORQUATO DE ALENCAR; ADÉLIA MADALENA FERNANDES; JOSELITO ALVES DOS REIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/09/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.