Embargos de Declaração Cível 2029597-74.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Autor

PATRICIA ANDRADE PERDIGAO COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JUNIA LESSA GOMES

Terceiro

JUNIA LESSA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 15:01

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 16:32

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 11:59

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 13:18

Despacho

•27/04/2023, 11:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 15:01

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 16:32

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 11:59

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 17:12

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2023, 00:00

Despacho

•30/03/2023, 17:00