Agravo em Recurso Especial 5006073-97.2019.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDREA METRAN GABRIEL

Autor

GILMAR DOS SANTOS COSTA

Autor

POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME

Autor

IOVANI DE FATIMA BOLETA

CPF

Reu

JOSE APARECIDO BOLETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON VIEIRA

OAB/SP 428632·CPF·Representa: Autor

GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL

OAB/MG 33697·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE CASSIA BATISTA

OAB/MG 220071·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FORLANI SANCHES

OAB/MG 103616·CPF

Advogados / Representantes(12)

AIRTON VIEIRA

OAB/SP 428632·CPF·Representa: Autor

GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL

OAB/MG 33697·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE CASSIA BATISTA

OAB/MG 220071·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FORLANI SANCHES

OAB/MG 103616·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 368585·Representa: Autor

AIRTON VIEIRA

OAB/SP 428632·CPF·Representa: Réu

GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL

OAB/MG 33697·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE CASSIA BATISTA

OAB/MG 220071·CPF·Representa: Réu

WILLIAN FORLANI SANCHES

OAB/MG 103616·CPF·Representa: Réu

FELIPE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 368585·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 00:00

Recebimento

23/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/02/2024, 00:00

Recebimento

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 00:00

Outras Decisões

28/11/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 Recorrente(s) - ANDREA METRAN GABRIEL; GILMAR DOS SANTOS COSTA; POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - IOVANI DE FATIMA BOLETA; JOSE APARECIDO BOLETA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AIRTON VIEIRA, CAMILA DE CASSIA BATISTA, FELIPE RIBEIRO DA SILVA, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, WILLIAN FORLANI SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/11/2023, 00:00

Recebimento

24/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:55

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Publicação

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 00:00

Recebimento

23/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/02/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•28/11/2023, 00:00

·

Representa: Autor

Recebimento

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 00:00

Outras Decisões

28/11/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 Recorrente(s) - ANDREA METRAN GABRIEL; GILMAR DOS SANTOS COSTA; POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - IOVANI DE FATIMA BOLETA; JOSE APARECIDO BOLETA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AIRTON VIEIRA, CAMILA DE CASSIA BATISTA, FELIPE RIBEIRO DA SILVA, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, WILLIAN FORLANI SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/11/2023, 00:00

Recebimento

24/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:55

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/09/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 00:00

Publicação

10/07/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - ANDREA METRAN GABRIEL; GILMAR DOS SANTOS COSTA; IOVANI DE FATIMA BOLETA; JOSE APARECIDO BOLETA; POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ANDREA METRAN GABRIEL; GILMAR DOS SANTOS COSTA; IOVANI DE FATIMA BOLETA; JOSE APARECIDO BOLETA; POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AIRTON VIEIRA, FELIPE RIBEIRO DA SILVA, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, WILLIAN FORLANI SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Apelante(s) - ANDREA METRAN GABRIEL; GILMAR DOS SANTOS COSTA; IOVANI DE FATIMA BOLETA; JOSE APARECIDO BOLETA; POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ANDREA METRAN GABRIEL; GILMAR DOS SANTOS COSTA; IOVANI DE FATIMA BOLETA; JOSE APARECIDO BOLETA; POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME; Relator - Des(a). Cláudia Maia Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AIRTON VIEIRA, FELIPE RIBEIRO DA SILVA, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, WILLIAN FORLANI SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Outras Decisões

02/06/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - ANDREA METRAN GABRIEL; GILMAR DOS SANTOS COSTA; IOVANI DE FATIMA BOLETA; JOSE APARECIDO BOLETA; POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ANDREA METRAN GABRIEL; GILMAR DOS SANTOS COSTA; IOVANI DE FATIMA BOLETA; JOSE APARECIDO BOLETA; POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AIRTON VIEIRA, FELIPE RIBEIRO DA SILVA, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, WILLIAN FORLANI SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Recebimento

31/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 00:00

Outras Decisões

13/03/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - ANDREA METRAN GABRIEL; GILMAR DOS SANTOS COSTA; IOVANI DE FATIMA BOLETA; JOSE APARECIDO BOLETA; POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ANDREA METRAN GABRIEL; GILMAR DOS SANTOS COSTA; IOVANI DE FATIMA BOLETA; JOSE APARECIDO BOLETA; POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AIRTON VIEIRA, FELIPE RIBEIRO DA SILVA, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, WILLIAN FORLANI SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - ANDREA METRAN GABRIEL; GILMAR DOS SANTOS COSTA; IOVANI DE FATIMA BOLETA; JOSE APARECIDO BOLETA; POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ANDREA METRAN GABRIEL; GILMAR DOS SANTOS COSTA; IOVANI DE FATIMA BOLETA; JOSE APARECIDO BOLETA; POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME; Relator - Des(a). Cláudia Maia Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cláudia Maia em 07/02/2023 Adv - AIRTON VIEIRA, FELIPE RIBEIRO DA SILVA, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, WILLIAN FORLANI SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/02/2023, 00:00