Agravo em Recurso Especial 5005869-73.2016.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Código de movimento inválido na origem · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

18/03/2026, 06:56

Recebimento

18/03/2026, 06:55

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 19:32

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:06

Recebimento

13/03/2026, 11:56

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 09:30

Recebimento

12/03/2026, 11:22

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/03/2026, 15:30

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:07

Trânsito em julgado

20/02/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 18:41

Ato ordinatório

13/02/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:39

Petição (Agravo em recurso especial)

09/02/2026, 09:30

Outras Decisões

17/12/2025, 17:33

Todas as movimentações(184)

Expedição de documento (Decisão)

18/03/2026, 06:56

Recebimento

18/03/2026, 06:55

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 19:32

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:06

Recebimento

13/03/2026, 11:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 09:30

Recebimento

12/03/2026, 11:22

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/03/2026, 15:30

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:07

Trânsito em julgado

20/02/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 18:41

Ato ordinatório

13/02/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:39

Petição (Agravo em recurso especial)

09/02/2026, 09:30

Outras Decisões

17/12/2025, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:32

Outras Decisões

17/12/2025, 17:32

Outras Decisões

17/12/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:30

Outras Decisões

17/12/2025, 17:30

Recebimento

17/12/2025, 17:28

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 15:29

Recebimento

12/12/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:21

Recebimento

10/10/2025, 16:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/10/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 13:51

Outras Decisões

01/10/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 16:29

Outras Decisões

01/10/2025, 16:29

Recebimento

30/09/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 15:27

Recebimento

19/08/2025, 16:53

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/08/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 17:40

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:45

Recebimento

29/07/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 16:50

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:49

Recebimento

25/07/2025, 19:02

Petição (Recurso especial)

25/07/2025, 19:02

Publicação

02/07/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2025, 10:59

Inclusão em pauta

09/06/2025, 10:28

Publicação

09/06/2025, 10:28

Recebimento

03/06/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:48

Retirada de pauta

29/05/2025, 17:48

Retirada de pauta

29/05/2025, 17:47

Outras Decisões

29/05/2025, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 16:20

Recebimento

28/05/2025, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 15:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/05/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:14

Inclusão em pauta

05/05/2025, 09:10

Publicação

05/05/2025, 09:09

Inclusão em pauta

15/04/2025, 13:16

Inclusão em pauta

14/04/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 18:11

Inclusão em pauta

31/03/2025, 13:42

Recebimento

26/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 17:03

Recebimento

12/03/2025, 16:34

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:37

Recebimento

07/03/2025, 15:11

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2025, 15:11

Publicação

26/02/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 10:14

Não-Provimento

21/02/2025, 10:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/02/2025, 17:13

Inclusão em pauta

07/02/2025, 14:36

Publicação

07/02/2025, 14:35

Recebimento

07/02/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:24

Recebimento

29/11/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 18:42

Expedição de documento (Decisão)

30/09/2024, 15:57

Outras Decisões

30/09/2024, 15:57

Recebimento

29/09/2024, 20:52

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 16:28

Recebimento

30/07/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:33

Outras Decisões

28/06/2024, 13:33

Recebimento

27/06/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 13:32

Recebimento

26/04/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 14:17

Recebimento

16/04/2024, 14:17

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 15:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/04/2024, 15:17

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

12/04/2024, 16:29

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:58

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:06

Expedição de documento (Informações)

22/01/2024, 17:03

Recebimento

09/01/2024, 14:12

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 13:52

Outras Decisões

09/01/2024, 13:51

Recebimento

09/01/2024, 13:51

Baixa Definitiva

27/10/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 09:33

Recebimento

18/10/2023, 09:33

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 17:18

Recebimento

17/10/2023, 17:16

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 16:57

Recebimento

17/10/2023, 16:57

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 11:36

Ato ordinatório

17/10/2023, 11:35

Documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)

17/10/2023, 11:33

Publicação

17/10/2023, 11:20

Declaração de competência em conflito

17/10/2023, 11:18

Outras Decisões

16/10/2023, 10:37

Recebimento

16/10/2023, 10:37

Ato ordinatório

24/08/2023, 11:27

Recebimento

24/08/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 09:30

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 09:30

Recebimento

24/08/2023, 09:30

Recebimento

24/08/2023, 09:29

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 09:11

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 09:11

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:05

Recebimento

24/08/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:48

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 14:35

Recebimento

22/08/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 11:44

Suscitação de Conflito de Competência

22/08/2023, 11:43

Outras Decisões

22/08/2023, 11:43

Recebimento

22/08/2023, 07:06

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 12:40

Recebimento

16/06/2023, 12:40

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 10:39

Recebimento

16/06/2023, 10:36

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 15:06

Outras Decisões

03/05/2023, 15:05

Recebimento

03/05/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 16:54

Recebimento

27/01/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 19:10

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 10:14

Recebimento

24/01/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

03/01/2023, 13:24

Recebimento

03/01/2023, 13:24

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:55

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 17:18

Expedição de documento (Decisão)

03/11/2022, 14:45

Outras Decisões

03/11/2022, 14:43

Recebimento

28/10/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:16

Expedição de documento (Informações)

21/07/2022, 13:36

Outras Decisões

21/07/2022, 13:35

Recebimento

20/07/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 14:17

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 13:56

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 09:17

Recebimento

28/03/2022, 09:04

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 16:34