Embargos de Declaração Cível 5004984-46.2021.8.13.0105 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5004984-46.2021.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5004984-46.2021.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BALNADETE POMAROLLI VOGA CPF: 510.875.376-49 Unimed Governador Valadares CPF: 42.892.281/0001-84 Pela presente, fica o REQUERIDO INTIMADO para o recolhimento da importância de R$ 1.228,63 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos) a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. CARLOS ALBERTO CAMPOS TORRES Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BALNADETE POMAROLLI VOGA CPF: 510.875.376-49 RÉU: Unimed Governador Valadares CPF: 42.892.281/0001-84 Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5004984-46.2021.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Planos de saúde] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Balnadete Pomarolli Voga em desfavor de Unimed Governador Valadares. Em manifestação de ID 10464935801, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, em razão do cumprimento integral da obrigação pela parte executada. Pois bem. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista o integral cumprimento da obrigação pela executada. Custas pela parte executada. Após as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Governador Valadares/MG – data da assinatura eletrônica Anacleto Falci Juiz de Direito da 2ª Vara Cível RAS

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BALNADETE POMAROLLI VOGA CPF: 510.875.376-49 RÉU: Unimed Governador Valadares CPF: 42.892.281/0001-84 Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5004984-46.2021.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Planos de saúde] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por BALNADETE POMAROLLI VOGA em face de UNIMED GOVERNADOR VALADARES. Por sentença de ID 4972213083, julgaram-se procedentes os pedidos iniciais, confirmando-se a liminar de ID 3112866465, condenando-se a Requerida ao custeio/autorização do exame de Ressonância Magnética por Enterografia e ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 7.000,00, além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da indenização. Na decisão de ID 7032763053, este Juízo acolheu embargos declaratórios, julgando parcialmente procedentes os pedidos. Face à sucumbência recíproca, fixaram-se as custas em 25% para a Requerente e 75% para a Requerida, com honorários recíprocos de 10% sobre a indenização, suspendendo-se a exigibilidade em favor da Requerente beneficiária da justiça gratuita. Em ID 10324471834, a instância superior majorou os honorários para 15%. No ID 10397014488, a Executada juntou comprovante de depósito judicial. Diante do exposto, a Exequente peticionou requerendo a liberação dos valores, bem como a transferência para a conta bancária indicada, consoante o ID 10440160446. Deste modo, atendendo o requerimento de ID 10440160446, EXPEÇA-SE ALVARÁ em prol da Exequente, no importe em ID 10397014488, qual seja, R$14.313,97 (quatorze mil e trezentos e treze reais e noventa e sete centavos), com os devidos rendimentos e atualização monetária. Para tanto, considera-se os dados bancários fornecidos pela Exequente (ID 10440160446), quais sejam, Banco do Brasil, Agência 0166-x, Conta 15.747-3, Titular: Luciléia Santos Batista Pomarolli, CPF: 032.074.246-60. No mais, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da possibilidade de extinção do feito, em razão do pagamento do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica. Anacleto Falci Juiz de Direito da 2ª Vara Cível JCW

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5004984-46.2021.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BALNADETE POMAROLLI VOGA CPF: 510.875.376-49 Unimed Governador Valadares CPF: 42.892.281/0001-84 Certifico e dou fé que os faço com vista ao autor sobre a manifestação de ID 10397014488. CARLOS ALBERTO CAMPOS TORRES Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5004984-46.2021.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BALNADETE POMAROLLI VOGA CPF: 510.875.376-49 Unimed Governador Valadares CPF: 42.892.281/0001-84 Certifico e dou fé que fica o devedor INTIMADO na pessoa de seu Advogado constituído na fase de conhecimento, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito (art. 523, caput do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme § 1º do mesmo artigo. Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante, conforme o §2º do mesmo artigo. CARLOS ALBERTO CAMPOS TORRES Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024 Recorrente(s) - UNIMED GOVERNADOR VALADARES; Recorrido(a)(s) - BALNADETE POMAROLLI VOGA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASTOR AMARAL FILHO, CYNTHIA COELHO DO AMARAL, IOLANDA QUARESMA MOREIRA, LEONARDO COELHO DO AMARAL, LUCILEIA SANTOS BATISTA POMAROLLI, RONALD AMARAL JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Embargante(s) - UNIMED GOVERNADOR VALADARES; Embargado(a)(s) - BALNADETE POMAROLLI VOGA; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASTOR AMARAL FILHO, CYNTHIA COELHO DO AMARAL, LUCILEIA SANTOS BATISTA POMAROLLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Recebimento

20/07/2023, 00:00

Outras Decisões

20/06/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Embargante(s) - UNIMED GOVERNADOR VALADARES; Embargado(a)(s) - BALNADETE POMAROLLI VOGA; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASTOR AMARAL FILHO, CYNTHIA COELHO DO AMARAL, LUCILEIA SANTOS BATISTA POMAROLLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BALNADETE POMAROLLI VOGA CPF: 510.875.376-49 RÉU: Unimed Governador Valadares CPF: 42.892.281/0001-84 Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5004984-46.2021.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Planos de saúde] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por BALNADETE POMAROLLI VOGA em face de UNIMED GOVERNADOR VALADARES. Por sentença de ID 4972213083, julgaram-se procedentes os pedidos iniciais, confirmando-se a liminar de ID 3112866465, condenando-se a Requerida ao custeio/autorização do exame de Ressonância Magnética por Enterografia e ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 7.000,00, além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da indenização. Na decisão de ID 7032763053, este Juízo acolheu embargos declaratórios, julgando parcialmente procedentes os pedidos. Face à sucumbência recíproca, fixaram-se as custas em 25% para a Requerente e 75% para a Requerida, com honorários recíprocos de 10% sobre a indenização, suspendendo-se a exigibilidade em favor da Requerente beneficiária da justiça gratuita. Em ID 10324471834, a instância superior majorou os honorários para 15%. No ID 10397014488, a Executada juntou comprovante de depósito judicial. Diante do exposto, a Exequente peticionou requerendo a liberação dos valores, bem como a transferência para a conta bancária indicada, consoante o ID 10440160446. Deste modo, atendendo o requerimento de ID 10440160446, EXPEÇA-SE ALVARÁ em prol da Exequente, no importe em ID 10397014488, qual seja, R$14.313,97 (quatorze mil e trezentos e treze reais e noventa e sete centavos), com os devidos rendimentos e atualização monetária. Para tanto, considera-se os dados bancários fornecidos pela Exequente (ID 10440160446), quais sejam, Banco do Brasil, Agência 0166-x, Conta 15.747-3, Titular: Luciléia Santos Batista Pomarolli, CPF: 032.074.246-60. No mais, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da possibilidade de extinção do feito, em razão do pagamento do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica. Anacleto Falci Juiz de Direito da 2ª Vara Cível JCW

30/05/2025, 00:00

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Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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