ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/06/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
19ª Câmara Cível
Partes do Processo
TRANSPORTADORA GUACU LTDA
Autor
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DINIS FONSECA
OAB/SP 280413·CPF·Representa: Autor
EDSON JOSÉ MORETTI
OAB/SP 164664·CPF·Representa: Autor
CELIO FRANCISCO DINIZ
OAB/SP 159679·CPF·Representa: Autor
FERNANDA ELIZABETH DE MORAES
OAB/SP 169664·Representa: Autor
GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES
OAB/MG 131137·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Trânsito em julgado
03/06/2024, 00:00
Outras Decisões
25/04/2024, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2024
Agravante(s) - TRANSPORTADORA GUACU LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CÉLIO FRANCISCO DINIZ, DANIEL DINIS FONSECA, EDSON JOSÉ MORETTI, FERNANDA ELIZABETH DE MORAES, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RENATO DE LUIZI JUNIOR, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:56
Expedição de documento (Ofício)
23/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 00:00
Publicação
05/03/2024, 18:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024
Agravante(s) - TRANSPORTADORA GUACU LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CÉLIO FRANCISCO DINIZ, DANIEL DINIS FONSECA, EDSON JOSÉ MORETTI, FERNANDA ELIZABETH DE MORAES, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RENATO DE LUIZI JUNIOR, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/03/2024, 00:00
Publicação
01/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
22/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Agravante(s) - TRANSPORTADORA GUACU LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, DANIEL DINIS FONSECA, EDSON JOSÉ MORETTI, FERNANDA ELIZABETH DE MORAES, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RENATO DE LUIZI JUNIOR, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Outras Decisões
12/12/2023, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Agravante(s) - TRANSPORTADORA GUACU LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, DANIEL DINIS FONSECA, EDSON JOSÉ MORETTI, FERNANDA ELIZABETH DE MORAES, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RENATO DE LUIZI JUNIOR, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024
Agravante(s) - TRANSPORTADORA GUACU LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CÉLIO FRANCISCO DINIZ, DANIEL DINIS FONSECA, EDSON JOSÉ MORETTI, FERNANDA ELIZABETH DE MORAES, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RENATO DE LUIZI JUNIOR, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/03/2024, 00:00
Publicação
01/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
22/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Agravante(s) - TRANSPORTADORA GUACU LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, DANIEL DINIS FONSECA, EDSON JOSÉ MORETTI, FERNANDA ELIZABETH DE MORAES, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RENATO DE LUIZI JUNIOR, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Outras Decisões
12/12/2023, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Agravante(s) - TRANSPORTADORA GUACU LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, DANIEL DINIS FONSECA, EDSON JOSÉ MORETTI, FERNANDA ELIZABETH DE MORAES, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RENATO DE LUIZI JUNIOR, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Agravante(s) - TRANSPORTADORA GUACU LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, DANIEL DINIS FONSECA, EDSON JOSÉ MORETTI, FERNANDA ELIZABETH DE MORAES, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RENATO DE LUIZI JUNIOR, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Agravante(s) - TRANSPORTADORA GUACU LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, DANIEL DINIS FONSECA, EDSON JOSÉ MORETTI, FERNANDA ELIZABETH DE MORAES, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RENATO DE LUIZI JUNIOR, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/12/2023, 00:00
Recebimento
07/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 00:00
Outras Decisões
19/10/2023, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023
Agravante(s) - TRANSPORTADORA GUACU LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, DANIEL DINIS FONSECA, EDSON JOSÉ MORETTI, FERNANDA ELIZABETH DE MORAES, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RENATO DE LUIZI JUNIOR, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2023, 00:00
Recebimento
17/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)
05/10/2023, 00:00
Outras Decisões
16/08/2023, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023
Embargante(s) - TRANSPORTADORA GUACU LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Interessado(s) - DANIEL DINIS FONSECA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, DANIEL DINIS FONSECA, FERNANDA ELIZABETH DE MORAES, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RENATO DE LUIZI JUNIOR, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
Recebimento
10/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
02/08/2023, 00:56
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
18/07/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/07/2023, 00:00
Outras Decisões
07/07/2023, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Embargante(s) - TRANSPORTADORA GUACU LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Interessado(s) - DANIEL DINIS FONSECA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, DANIEL DINIS FONSECA, FERNANDA ELIZABETH DE MORAES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, RENATO DE LUIZI JUNIOR, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
21/06/2023, 00:00
Outras Decisões
20/06/2023, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Agravante(s) - TRANSPORTADORA GUACU LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. BITENCOURT MARCONDES em 15/06/2023
Adv - ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, DANIEL DINIS FONSECA, EDSON JOSÉ MORETTI, RENATO DE LUIZI JUNIOR, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.