Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Agravante(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicado o dispositivo do acórdão em 19/07/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, CESAR AUGUSTO MARANGON, FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA, KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA, LEANDRO MOREIRA BARRA, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MARIO DE CASTRO REIS NETO, RAFAEL CASCARDO LOPES, ROBERTO EGIDIO PORCARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Agravante(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, CESAR AUGUSTO MARANGON, FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA, KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA, LEANDRO MOREIRA BARRA, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MARIO DE CASTRO REIS NETO, RAFAEL CASCARDO LOPES, ROBERTO EGIDIO PORCARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Agravante(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicação em 03/03/2023: Despacho/decisão interlocutória Intimem-se as partes do retorno dos autos,bem como para que requeiram o que for de seu interesse, em 5 dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, CESAR AUGUSTO MARANGON, FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA, KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA, LEANDRO MOREIRA BARRA, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MARIO DE CASTRO REIS NETO, RAFAEL CASCARDO LOPES, ROBERTO EGIDIO PORCARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022
Agravante(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO, em 03/11/2022.
Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, CESAR AUGUSTO MARANGON, FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA, KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA, LEANDRO MOREIRA BARRA, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MARIO DE CASTRO REIS NETO, RAFAEL CASCARDO LOPES, ROBERTO EGIDIO PORCARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
Agravante(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO;
Relator - Des(a). Jair Varão
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JAIR VARÃO, em 24/10/2022.
Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, CESAR AUGUSTO MARANGON, FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA, KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA, LEANDRO MOREIRA BARRA, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MARIO DE CASTRO REIS NETO, RAFAEL CASCARDO LOPES, ROBERTO EGIDIO PORCARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Agravante(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicado o dispositivo do acórdão em 19/07/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, CESAR AUGUSTO MARANGON, FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA, KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA, LEANDRO MOREIRA BARRA, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MARIO DE CASTRO REIS NETO, RAFAEL CASCARDO LOPES, ROBERTO EGIDIO PORCARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Agravante(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, CESAR AUGUSTO MARANGON, FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA, KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA, LEANDRO MOREIRA BARRA, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MARIO DE CASTRO REIS NETO, RAFAEL CASCARDO LOPES, ROBERTO EGIDIO PORCARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Agravante(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicação em 03/03/2023: Despacho/decisão interlocutória Intimem-se as partes do retorno dos autos,bem como para que requeiram o que for de seu interesse, em 5 dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, CESAR AUGUSTO MARANGON, FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA, KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA, LEANDRO MOREIRA BARRA, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MARIO DE CASTRO REIS NETO, RAFAEL CASCARDO LOPES, ROBERTO EGIDIO PORCARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022
Agravante(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO, em 03/11/2022.
Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, CESAR AUGUSTO MARANGON, FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA, KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA, LEANDRO MOREIRA BARRA, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MARIO DE CASTRO REIS NETO, RAFAEL CASCARDO LOPES, ROBERTO EGIDIO PORCARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
Agravante(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO;
Relator - Des(a). Jair Varão
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JAIR VARÃO, em 24/10/2022.
Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, CESAR AUGUSTO MARANGON, FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA, KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA, LEANDRO MOREIRA BARRA, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MARIO DE CASTRO REIS NETO, RAFAEL CASCARDO LOPES, ROBERTO EGIDIO PORCARO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.