Embargos de Declaração Cível 0015558-64.2018.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Pirapora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO ANTONIO XAVIER

Representa: Réu

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

OAB/DF 9823·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES

Terceiro

JOSE TAVARES DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO BURITIZEIRO

Terceiro

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES

CPF

Reu

JOSE TAVARES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO BURITIZEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

25/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 13:43

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 13:26

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Expedição de

26/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/06/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 17:17

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

25/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 13:43

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 12:42

Despacho

•05/06/2023, 17:03

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 13:26

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Expedição de

26/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/06/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 17:17

Decisão interlocutória:

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2023, 00:00